A novela em que se transformou a implantação da termelétrica MPX Energia, empresa do empresário Eike Batista, no Ceará, ganhou ontem novo capítulo. O Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, cassou a liminar que determinava a paralisação das obras de construção da UTE Porto do Pecém I, uma parceria meio a meio, com a Energias do Brasil.
Alvo de um pedido de anulação de suas licenças para instalação da termelétrica no Pecém, desde 2005, por tratar-se de um projeto a carvão e que não gozava das licenças ambientais devidas, a construção do empreendimento foi embargado em junho de 2006, por decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Edite Bringel.
À época, a juíza mantinha suspenso o início da obra, até julgamento final do mérito da ação, proposta pela Defensoria Pública do Ceará. Suspensa a liminar e iniciadas as obras, nova decisão da juíza Federal, Gisele Alcântara, pediu em meados de novembro último, a paralisação das obras, após avaliação dos documentos.
O pedido de liminar foi apresentado pelo Ministério Público Federal contra o Estado do Ceará, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), o Ibama e a MPX, com vistas a impedir as obras de instalação da UTE Porto do Pecém I, até a conclusão do licenciamento de todo o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Segundo a MPX, um recurso à nova liminar foi apresentado, ´apesar do processo de licenciamento ambiental da UTE Porto do Pecém I ter atendido a todos os requisitos exigidos pelos órgãos ambientais competentes para concessão de sua licença de instalação´.
Em sua decisão, a juíza federal defendia que cabia ao Ibama e não somente à Semace, a competência para realizar o licenciamento ambiental do empreendimento. Para a juíza federal, ´as obras têm potencialidade de causar significativos impactos, de âmbito regional ou nacional´, daí a competência do Ibama para também conceder o licenciamento da Usina Termelétrica MPX.
Cronograma garantido
Diante de tantas medidas judiciais, a MPX informou que conseguiu reverter a decisão desfavorável em apenas oito dias úteis e que retomou imediatamente às obras, que se encontram na fase de terraplanagem. ´Questionamentos ao licenciamento ambiental de projetos de infra-estrutura são comuns e parte do processo democrático no Brasil´, explica a empresa através de nota de sua assessoria de imprensa.
A empresa garantiu também a manutenção do cronograma inicial de implementação do empreendimento. Movida a carvão mineral, a MPX prevê começar a gerar energia elétrica a partir de 2011, com capacidade inicial de 720 megawatts e investimentos de US$ 1,2 bilhão, na primeira fase.
Demissões
Em meio as questões judiciais em torno da MPX, a controladora da termelétrica, a mineradora MMX demitiu dois mil trabalhadores do setor carvoeiro em Corumbá, a 540 km de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. As atividades da empresa haviam sido paralisadas em 25 de novembro último, em razão da queda na demanda internacional por ferro gusa e minério de ferro.
A estimativa dos impactos aos 150 fornecedores credenciados da mineradora vem sendo feita, diariamente, pelo Sindcarv (Sindicato das Indústrias e dos Produtores de Carvão Vegetal). Segundo o presidente, Marcos Brito, o número de demitidos deverá chegar a três mil, até o final desta semana em Mato Grosso do Sul.
EXPECTATIVA PARA REFINARIA
Pendências estão sendo resolvidas
Há 11 dias do fim do prazo estipulado da assinatura do Termo de Compromisso entre Governo do Ceará e Petrobras para a instalação da refinaria no Pecém, pendências técnicas ainda estão a serem resolvidas pelas partes. A definição do número de berços de atracação dos navios, a profundidade do calado e a extensão do quebra-mar e do cais do porto, e os respectivos layouts para elaboração dos projetos ainda precisam ser delineados.
´A Petrobras já nos enviou essa demanda, nós respondemos e estamos aguardando (a petrolífera) se pronunciar´, disse Ernani Júnior, diretor de Implantação e Expansão da Cearáportos, empresa que administra o Porto do Pecém. Ele, no entanto, não revelou as dimensões da infra-estrutura portuária demandada pela Petrobras ao governo do Estado. ´Precisamos de uma reunião específica para tratar disso, mas em um dia resolvemos tudo ´, revelou o diretor de Operações e Infra-Estrutura da Cearáportos, Humberto Castelo Branco.
Segundo ele, para que a demanda seja atendida, é preciso saber quantos navios passarão a atracar no cais, que volume de óleo a Petrobras pretende trazer para refino, quanto de carga pretende movimentar, entre outras questões.
´Mas estamos resolvendo as tratativas. As pendências são apenas de ordem operacional´, garante Hernani Júnior.
O secretário Estadual de Infra-Estrutura, Adail Fontenele, confirmou que a infra-estrutura portuária exigida pela Petrobras ainda está sendo discutida e analisada. Apesar disso, disse não acreditar no adiamento da data de assinatura do documento, marcado para dia 20 deste mês. Nem governo do Estado, nem Petrobras agendaram oficialmente a data.
Fonte: Diário do Nordeste, caderno de Cidade (09/12/2008)
