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Valorizar os Defensores e garantir melhores condições de trabalho é essencial para fazer valer o Acesso à Justiça

A Defensoria Pública é criada na CF88, definida no seu artigo 134 e constitui genuíno instrumento do regime democrático de direito, pois visa garantir um dos mais importantes direitos fundamentais, que é o Acesso à Justiça, sobretudo àqueles historicamente invisibilizados. Porém, sem a devida valorização dos Defensores e a ocupação dos seus cargos nas comarcas, o Acesso da população à Justiça não é possível. Os últimos dados divulgados em 2021 pelo levantamento “Um panorama da Defensoria Pública no Estado do Ceará” mostra que o Ceará ainda apresenta um déficit (indicar o numero) quando comparado a ocupação de cargos no Ministério Público (409) e no Poder Judiciário (417), principalmente no interior do Estado. O quadro é ainda de déficit estrutural e de recursos humanos da Defensoria, refletindo diretamente na população que depende da eficiencia de seus serviços. Nesse mês de maio, em que é comemorado o Dia da Defensora e do Defensor Público, a ADPEC vem reforçar a necessidade da valorização desses profissionais e de uma melhor estruturação de trabalho.

De acordo com a defensora e diretora de comunicação da ADPEC, Aline Miranda, o Acesso à Justiça precisa ser universalizado, e para que isso ocorra, a interiorização, a estrutura e a garantia de melhores condições de trabalho para os Defensores e seu quadro de colaboradores, são indispensáveis. “Nossa missão é garantir integralmente a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade, seja esta de qual ordem for e não apenas a vulnerabilidade na renda, portanto a Defensoria Pública precisa ser robusta e eficiente. Nesse contexto, o seu maior problema é não estar funcionando em todos os municípios do Brasil, como também está previsto na CF 88, havendo ainda muitas pessoas que não contam com os serviços da Defensoria porque ela não está estruturada em sua cidade”, reforçou.

Como uma das soluções, Aline Miranda sugere que o Estado trace um plano de ação, com metas bem definidas a curto/médio prazo, com previsão orçamentária para garantir o quantitativo de Defensores Públicos condizente com a população, estrutura física e de suporte técnico, que torne a Defensoria efetivamente acessível a todos que dela necessitam. “As estratégias de diálogo permanente com os demais órgãos e governo, o esclarecimento e a conscientização da população sobre o papel da Defensoria Pública nas suas vidas, realizados sobretudo por parte das Associações de Defensores Públicos em todos os Estados da federação, tem alcançado gradativos e importantes avanços. Permanecer nessa luta é fundamental para o alcance da devida valorização do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública, sem esquecer que, no Brasil, grande parte da população depende da Defensoria e do trabalho realizado pelos Defensores para ver efetivado vários direitos fundamentais precarizados, bem como ter preservado o regime democrático”, ressaltou.