A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, destacou, no último dia 31/3 (quinta), que a violência contra a mulher é um caso de Estado e que precisa ser combatido em conjunto por todas as instituições. Para a ministra, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) foi um grande passo na proteção às mulheres, mas o país ainda precisa progredir no combate a esse tipo de violência.
"Há varas com apenas um juiz e um funcionário. O Judiciário deve fazer um esforço concentrado para que as varas especializadas sejam efetivamente implantadas", disse a ministra no Seminário Lei Maria da Penha – Avaliação e Perspectivas, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília.
De acordo com dados da Fundação Perseu Abraão e do Instituto Patrícia Galvão, a cada 15 segundos uma mulher é violentada no Brasil. Para combater esse tipo de crime e garantir a punição dos agressores, existem atualmente 53 varas especializadas em crimes de violência contra mulher no Brasil. Apenas os Estados da Paraíba e Rondônia não possuem esse tipo de unidade judiciária.
A ministra Eliana Calmon destacou a importância de garantir melhor estrutura a essas varas, com equipe de psicólogos e técnicos para perícias. A subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, que também participou do encontro, disse que "as instituições precisam conversar entre si para dar significado efetivo à Lei Maria da Penha e erradicar a violência contra a mulher".
A co-responsabilidade entre os Poderes também foi destacada pela ministra da Secretaria de Políticas Especiais para Mulheres, Iriny Lopes. Para ela, a Lei Maria da Penha, além de cumprir o papel de determinar e tipificar a agressão doméstica contra as mulheres e determinar a punição adequada, estabelece as responsabilidades do Executivo, do Ministério Público e do Judiciário no combate a esse tipo de violência.
Fonte: Última Instância – Foto: Ricardo Lima (Agência CNJ)
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