O projeto que tramita no Congresso Nacional relacionado ao Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) foi o destaque, na terça-feira (13/06), da reunião da Comissão Especial sobre política penal e penitenciária da ANADEP. O encontro ocorreu na sede da ANADEP, em Brasília. Desde a tramitação da matéria, a Associação tem acompanhado as audiências públicas e sugerido alterações no texto original. A Adpec foi representada pelo vice-presidente, Delano Benevides.
O texto do PL 8045/10 substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da Justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
O PL reduz o número e tipos de recursos – ao mesmo tempo em que tenta sistematizá-los –, muda contagem de prazos, e cria inovações como o questionamento de réus por tribunais. O deputado Danilo Forte (PSB-CE) é o presidente da comissão especial.
O relator do projeto é o deputado João Campos (PRB-GO).Durante a tramitação na comissão especial, o texto foi dividido para cinco sub-relatores que ficaram responsáveis cada um por determinados capítulos. São os deputados: Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), Rubens Pereira Júnio (PCdoB/MA), Pompeo de Mattos (PDT/RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Keiko Ota (PSB/SP). Alguns parlamentares, inclusive, já entregaram suas sugestões ao colegiado.
Segundo o diretor para assuntos legislativos da ANADEP, Flávio Wandeck, serão analisados todos os pontos propostos e debatidos com os parlamentares responsáveis. “Vamos ver o que mais afeta a Defensoria Pública e os nossos assistidos. A ideia desse código é ser mais moderno, o nosso receio é isso prejudicar a população vulnerável. Por isso, a Comissão também vai contribuir com a apresentação de notas técnicas”, afirma.
De acordo com a coordenadora da Comissão Especial sobre política penal e penitenciária da ANADEP, Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, os encontros do grupo são fundamentais para traçar estratégias e linhas de atuação. “Nós vamos trabalhar inicialmente com o novo Código de Processo Penal e posteriormente com o novo Código Penal, visto que o novo CPP está mais adiantado. Fizemos a divisão de trabalhos, feita com base em relatórios que já estão em tramitação. Focaremos em temas como recursos, medidas cautelares e prisão provisória, por exemplo”, finalizou.
A reunião contou com a participação do presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; vice-presidente, Thaisa Oliveira; diretor para assuntos legislativos, Flávio Wandeck; o assessor parlamentar, Enrico Ribeiro; a coordenadora do grupo, Lúcia Helena de Oliveira (RJ), além dos defensores públicos Aender Braga (MG), André Martins Pereira (PA), Cássio Holanda Taves (AC), Delano Benevides Filho (CE), Juarez Martins (BA), Patrícia Vieira dos Santos Fernandes (MT), Rochester Araújo (ES), Sergio Augusto Riani do Carmo (MG) e Vitor Eduardo Carvalho (PR).
Logo após a reunião, os defensores públicos seguiram para o Congresso Nacional para cumprir atividades legislativas.
