Artigos, Publicações

Violência doméstica e familiar contra a mulher

Elizabeth Chagas – Diretora jurídica e de prerrogativas da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec)

“Há casos em que a família dele tenta evitar a responsabilização, bem como os familiares dela não desejam a exposição”

A violência doméstica e familiar contra a mulher é grave ofensa aos direitos humanos. Machismo, controle, perseguição, manipulação, opressão, chantagem, marcam a vida dessas mulheres. As agressões são de muitos tipos como físicas, sexuais, psicológicas, morais e patrimoniais.

Não é fácil escapar.

Quando elas, normalmente após um longo período de sofrimento, humilhação e abuso emocional, finalmente resolvem buscar ajuda, os agressores geralmente prometem melhorar, pedem uma chance, compram flores. Tudo para que elas retrocedam em tudo que fizeram para sair da situação de violência. No entanto, algum tempo depois, a violência retorna e o ciclo assim se alimenta em momentos de agressões e gentilezas.

Os constrangimentos são vários. Há casos em que a família dele tenta evitar a responsabilização, bem como os familiares dela não desejam a exposição. Isso quando não afirmam que ela é obrigada a aguentar porque a mãe dela “aguentou”. Então elas têm medo, são julgadas, sofrem abusos, são maltratadas, humilhadas e muitas vezes sentem culpa. Culpa? A culpa por óbvio não é delas, mas diante de toda a opressão social, cultural e familiar, além de julgamentos, cobranças e preconceitos, elas são atormentadas pela frustração. A compreensão desse cenário é necessária para que tenhamos tratamento adequado por parte dos órgãos públicos.

As dependências econômica, emocional, psicológica, comportamental, religiosa dificultam que a mulher rompa o ciclo de violência. Religiosa? Sim, há relatos de mulheres que se veem obrigadas a manter seu relacionamento corrosivo porque foram orientadas por “representantes religiosos” a aceitar o sofrimento.

Trata-se de uma violência que atinge presentes e futuras gerações. Os filhos revoltados por verem sua mãe apanhar às vezes fazem o mesmo com as pessoas que se relacionam no futuro. A filha marcada, por vezes acha normal a violência. Filhas e filhos da violência podem devolver o que vivenciaram, por diversas formas, podem até esconder a raiva, o medo e a revolta, mas a “tatuagem” da violência geralmente marcará a vida de cada um e seus relacionamentos.

A Lei Maria da Penha representa um importante avanço na legislação do Brasil e é considerada uma das três melhores leis do mundo na matéria, mas precisa ser integralmente implementada, o que ainda não aconteceu. Uma das razões é a falta de políticas públicas aliadas ao texto legal para que essa grave ofensa aos direitos humanos seja de fato enfrentada.

 

Jornal O Povo – OPINIÃO – Direitos Humanos: http://zip.net/bhmbvK