Mensagem de autoria da Defensoria Pública do Estado do Ceará foi aprovada na tarde de terça-feira (21/06), em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), e de Defesa Social (CDS) da Assembleia Legislativa.
O projeto de lei complementar 04/2016, oriundo da mensagem 01/2016, da Defensoria Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 28 de abril de 1997, que criou a Defensoria Pública do Estado do Ceará.
A matéria foi aprovada pela reunião conjunta com duas emendas, de autoria dos deputados Elmano Freitas (PT) e Evandro Leitão (PDT). As duas emendas também foram aprovadas pela CCJR.
