{"id":24613,"date":"2022-04-19T10:01:13","date_gmt":"2022-04-19T13:01:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.adpec.org.br\/?p=24613"},"modified":"2022-04-19T10:01:13","modified_gmt":"2022-04-19T13:01:13","slug":"defensores-em-acao-em-feito-inedito-do-sistema-socioeducativo-no-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adpec.org.br\/defensores-em-acao-em-feito-inedito-do-sistema-socioeducativo-no-ceara\/","title":{"rendered":"Defensores em A\u00e7\u00e3o em feito in\u00e9dito do sistema socioeducativo no Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"

MP concede semiliberdade a jovem, em regime socioeducativo, para cumprir rotina acad\u00eamica e trabalhar<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"A defensora p\u00fablica Luciana Amaral conquistou, ap\u00f3s audi\u00eancia, na \u00faltima sexta-feira (11), a transfer\u00eancia do primeiro jovem do sistema socioeducativo do Estado do Cear\u00e1 a ingressar no ensino superior em semiliberdade. O rapaz, de 18 anos, que passou quatro meses cumprindo medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o, agora ir\u00e1 cursar M\u00fasica pelo Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia do Cear\u00e1 (IFCE), em Crate\u00fas \u2013 munic\u00edpio localizado a 359,1 km de Fortaleza.<\/p>\n

Para a defensora, este feito in\u00e9dito \u00e9 uma grande conquista para a Defensoria P\u00fablica e exemplo para todos os jovens que buscam se reintegrar \u00e0 sociedade. Segundo Luciana, apesar do n\u00famero de reincid\u00eancias, ainda existem casos de jovens que, dentro dos centros socioeducativos, conseguiram transforma\u00e7\u00f5es positivas de sua perspectiva sobre o futuro, como aqueles que s\u00e3o alfabetizados ainda enquanto est\u00e3o inseridos no sistema ou que v\u00e3o em busca de entrar no mercado de trabalho.<\/p>\n

\u201cO caso do jovem \u00e9 emblem\u00e1tico, pois poderia ter sido mais uma hist\u00f3ria de um rapaz que possivelmente se revoltaria com o mundo, devido suas condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, mas resolveu acreditar em si mesmo e conseguir vencer pelo estudo, o caminho certo. Essa hist\u00f3ria, n\u00e3o s\u00f3 renova as for\u00e7as de quem luta com esse p\u00fablico, como \u00e9 maior que qualquer conselho ou conversa que poder\u00edamos ter com outros jovens em igual situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 o exemplo que fortalece nossas falas e torna mais concreto os sonhos dos outros jovens. Traz esperan\u00e7a para todos n\u00f3s\u201d, destaca.<\/p>\n

Transfer\u00eancia<\/strong>
\nLuciana contou que com toda a formalidade de matr\u00edcula do jovem finalizada, ela requereu que a audi\u00eancia fosse realizada independente de pauta, o que foi aceito pelo juiz. A audi\u00eancia foi realizada virtualmente e o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e a defesa fizeram os requerimentos oralmente. Logo ap\u00f3s, a defensora solicitou a progress\u00e3o da medida do jovem para a semiliberdade com decl\u00ednio de compet\u00eancia para a Comarca de Crate\u00fas, local mais pr\u00f3ximo para que o jovem pudesse estudar. O MP concordou com os pedidos da defensora, que foram deferidos ainda em audi\u00eancia pelo juiz.<\/p>\n

De acordo com a defensora p\u00fablica, com o feito in\u00e9dito no Cear\u00e1, o jovem tornou-se o primeiro do sistema socioeducativo a passar no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). Aprovado em segundo lugar no curso, foi permitido cumprir a medida de maneira mais aut\u00f4noma. Assim, ele poder\u00e1 ficar durante a semana dentro do centro socioeducativo, onde \u00e9 concedido todo o suporte necess\u00e1rio, al\u00e9m do dormit\u00f3rio e das refei\u00e7\u00f5es e, aos fins de semana, poder\u00e1 retornar ao seio familiar. Respondendo em semiliberdade, ele poder\u00e1 ainda cumprir sua rotina acad\u00eamica e trabalhar.<\/p>\n

Semiliberdade<\/strong>
\nA defensora tamb\u00e9m explicou que nem sempre os outros jovens passar\u00e3o pela semiliberdade. \u201c(Alguns) podem sair da interna\u00e7\u00e3o para a semi; iniciar o cumprimento de medida j\u00e1 pela semi ou sair da interna\u00e7\u00e3o para a libera\u00e7\u00e3o direto. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 fluida e peri\u00f3dica, para que o jovem tenha restri\u00e7\u00f5es em sua vida apenas o tempo necess\u00e1rio. Atualmente, por exemplo, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma adolescente cumprindo a semiliberdade no centro feminino, por exemplo. Amanh\u00e3 j\u00e1 pode haver\u201d, esclarece.<\/p>\n

Segundo a defensora p\u00fablica, a semiliberdade \u00e9 uma das medidas legais pass\u00edveis de ser imposta a jovens infratores. Portanto, \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do ato infracional em concreto e do comportamento do jovem, bem como reincid\u00eancia, que sinaliza ao magistrado a melhor medida para a reinser\u00e7\u00e3o dentro do caminho social adequado. Assim, ao jovem pode ser imputada medidas cumpridas sem restri\u00e7\u00e3o de liberdade, com restri\u00e7\u00e3o plena ou restri\u00e7\u00e3o limitada, que \u00e9 o caso da semiliberdade.<\/p>\n

Luciana Amaral ainda destacou que, mesmo que nos Centros Socioeducativos haja cada vez mais investimentos em profissionais socioeducadores, de assist\u00eancia social, enfermagem, psic\u00f3logos e v\u00e1rios outros, contudo, ainda h\u00e1 suas defici\u00eancias e, para isso, ela destacou que \u201cenquanto defensora, e meus colegas, que tamb\u00e9m atuam no socioeducativo, estamos l\u00e1 para pontuar e buscar melhorar. Por isso que o fato de um desses jovens ter conseguido ingressar no ensino superior \u00e9 t\u00e3o importante, porque mesmo com as adversidades da vida deles e diante de algumas dificuldades do sistema socioeducativo, ele conseguiu mostrar que \u00e9 poss\u00edvel.”<\/p>\n

Trajet\u00f3ria<\/strong>
\nCom cerca de 12 de anos de carreira, Luciana Maria Oliveira do Amaral \u00e9 formada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) com especializa\u00e7\u00e3o em Direito P\u00fablico e Direito Processual Penal. A defensora diz que sua trajet\u00f3ria na Defensoria P\u00fablica sempre foi sustentada por muitas adversidades. Desde quest\u00f5es estruturais e quantitativas de colegas de carreira, at\u00e9 volume de trabalho e desafios inerentes ao pr\u00f3prio cargo.<\/p>\n

Luciana Amaral j\u00e1 atuou em comarcas do interior do Estado, \u201conde a necessidade \u00e9 enorme e a defensoria ainda busca meios para a efetiva\u00e7\u00e3o plena de nosso atendimento\u201d. Al\u00e9m disso, exerceu seu of\u00edcio em varas do j\u00fari, N\u00facleo de Atendimento da Defensoria P\u00fablica da Inf\u00e2ncia e Juventude (NADJI), N\u00facleo de Sa\u00fade (NUDESA) e no N\u00facleo de Atendimento da Peti\u00e7\u00e3o Inicial (NAPI), at\u00e9 chegar ao N\u00facleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja).<\/p>\n

\u201cEm todos esses cargos os desafios sempre foram enfrentados com coragem e seriedade. Tanto que, apesar das dificuldades, sempre conseguimos alcan\u00e7ar nossas metas, estando sempre em um processo de consecu\u00e7\u00e3o de outras\u201d, pontuou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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