A pens\u00e3o aliment\u00edcia traz muitas d\u00favidas sobre os direitos e deveres de quem realiza o pagamento. O mais comum \u00e9 a solicita\u00e7\u00e3o dessa pens\u00e3o ao pai e a m\u00e3e de uma crian\u00e7a menor de idade, por\u00e9m a lei Avoenga permite os av\u00f3s maternos e paternos pagarem a pens\u00e3o aliment\u00edcia. Isso acontece em casos no qual exista aus\u00eancia ou a impossibilidade do pagamento por parte do genitor ou da genitora, os valores poder\u00e3o ser cobrados aos av\u00f3s para que a crian\u00e7a possa ser amparada.<\/p>\n
De acordo com a Defensora P\u00fablica e 2\u00aa secret\u00e1ria da Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos do Estado do Cear\u00e1 (ADPEC), Eduarda Paz, o valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia s\u00f3 pode ser cobrado aos av\u00f3s em casos excepcionais. \u201cO pedido de alimentos apresentados diretamente aos av\u00f3s n\u00e3o \u00e9 a regra em nosso ordenamento jur\u00eddico. Isso porque a responsabilidade dos av\u00f3s \u00e9 subsidi\u00e1ria e ocorre somente quando demonstrado a incapacidade de os pais do interessado n\u00e3o tiverem a capacidade de arcar com o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia. S\u00e3o casos excepcionais, n\u00e3o se justifica pedir alimentos aos av\u00f3s por ocasi\u00e3o de desemprego dos pais, por exemplo. No entanto, a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos av\u00f3s \u00e9 poss\u00edvel devido ao princ\u00edpio da solidariedade, que prev\u00ea um dever m\u00fatuo de aux\u00edlio familiar. Basicamente, somente em casos excepcionais se permitir\u00e1 pedir alimentos aos av\u00f3s\u201d, explica a Defensora P\u00fablica.<\/p>\n
Valores<\/strong> Para a determina\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o dever\u00e1 ser observado a possibilidade de os av\u00f3s pagarem a pens\u00e3o, bem como ser\u00e1 observada a necessidade do alimentando para a sua subsist\u00eancia. Atualmente, no nosso ordenamento, considerando que grande das fam\u00edlia n\u00e3o alcan\u00e7am sequer a renda de 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o valor pode variar bastante. Por\u00e9m, \u00e9 muito comum a fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos no montante de 30% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a depender do n\u00famero de interessados a serem favorecidos\u201d,afirma Eduarda Paz.<\/p>\n Durante a a\u00e7\u00e3o existe a possibilidade de apresentar ao juiz da Vara de Fam\u00edlia, acordo entre os familiares, estabelecendo alguns termos de acordo. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel um acordo, o pedido ser\u00e1 feito diretamente ao juiz que analisando as caracter\u00edsticas do caso, determinar\u00e1 o valor.Considerando ainda que o direito \u00e0 pens\u00e3o tem como objetivo proteger a pessoa mais vulner\u00e1vel, no caso a crian\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 prazo taxativo para o fim do pagamento da pens\u00e3o aos netos. Entretanto , como a maioridade extingue o poder parental, quando o alimentando completa 18 anos, se entende que a presun\u00e7\u00e3o de necessidade se extinguiu.<\/p>\n Direitos e deveres<\/strong> Para a advogada e especialista em direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es, Dra Valeska Silveira, em casos do n\u00e3o cumprimento desses pagamentos, os av\u00f3s podem ser penalizados e terem seus bens penhorados. \u201cA pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o tem tempo exato perante a lei para cessar, geralmente se finaliza aos 18 anos ou aos 24 anos se o neto estiver estudando. Por\u00e9m \u00e9 muito importante deixar claro que a pens\u00e3o n\u00e3o cessa automaticamente \u00e9 necess\u00e1rio a abertura de a\u00e7\u00e3o judicial para que somente o juiz venha estipular o fim da obriga\u00e7\u00e3o. Embora os av\u00f3s possam ser obrigados a fazer o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia, a pris\u00e3o Civil n\u00e3o \u00e9 aplicada aos av\u00f3s, por\u00e9m casos estes n\u00e3o venham efetuar o pagamento, poder\u00e3o ter seus bens penhorados\u201d, pontua a advogada.<\/p>\n <\/p>\n
\nA pens\u00e3o aliment\u00edcia poder\u00e1 ser cobrada de forma judicialmente em caso da impossibilidade total ou parcial de os pais conseguirem arcar com os custos. Normalmente os valores s\u00e3o calculados de acordo com a renda mensal, levando em considera\u00e7\u00e3o alguns fatores como as condi\u00e7\u00f5es financeiras de quem vai realizar o pagamento e o bem estar da crian\u00e7a que ir\u00e1 receber. \u201cO valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia a ser oferecida pelos pais, quanto \u00e0quela a ser oferecida pelos av\u00f3s n\u00e3o est\u00e3o previstos de forma taxativa na lei. Significa que n\u00e3o h\u00e1 lei que determine o valor da pens\u00e3o avoenga.<\/p>\n
\nO direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o oferece qualquer contrapartida. Assim, o direito daquele que paga pens\u00e3o se resume \u00e0 possibilidade de se obter comprovante do pagamento, para haja uma comprova\u00e7\u00e3o que houve o fiel pagamento. Da mesma forma, n\u00e3o cabe presta\u00e7\u00e3o de contas, considerando que o exerc\u00edcio da guarda pelo respons\u00e1vel indica que o guardi\u00e3o \u00e9 a pessoa mais indicada a fazer uso desses recursos.Pode-se afirmar que aquele que pagar pens\u00e3o, ter\u00e1 direito a se manifestar quando for alegado que a pens\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida. No entanto, se trata de um direito processual, visando evitar aplica\u00e7\u00e3o de penalidade indevidamente e n\u00e3o um direito espec\u00edfico daquele que paga pens\u00e3o.<\/p>\n