Em 2023, a Emenda Constitucional 80\/2014 faz 9 anos. A EC diz que “no prazo de 8 (oito) anos, a Uni\u00e3o, os Estados e o Distrito Federal dever\u00e3o contar com defensores p\u00fablicos em todas as unidades jurisdicionais”. Isso quer dizer que em 2022, a emenda deveria ser efetiva. O n\u00famero de defensores deveria ser proporcional \u00e0 demanda da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No Cear\u00e1, por exemplo, ainda n\u00e3o existem defensores o suficiente para atender \u00e0s demandas. A Defensoria P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 possui atualmente 340 Defensores(as) P\u00fablicos(as). O n\u00famero \u00e9 menor quando comparado a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos no Minist\u00e9rio P\u00fablico e no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Conforme a presidente da ADPEC, Kelviane Barros, mesmo tendo avan\u00e7ado nos n\u00fameros, a defensoria precisa de um suporte maior e a EC 80\/2014 seria essencial para que pudesse efetivamente ter defensores suficientes nas unidades jurisdicionais. \u201cNossa miss\u00e3o \u00e9 universalizar o acesso \u00e0 justi\u00e7a, mas para isso contamos com o apoio de ferramentas e instrumentos que possibilitem mais defensores para conseguir atender a demanda de toda a popula\u00e7\u00e3o. Precisamos urgentemente ter a efetiva\u00e7\u00e3o desse emenda\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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