A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que está sendo realizada em Brasília até o próximo dia 18\/12\/2008, tem como uma das delegadas a Defensora Pública do Estado do Ceará, Amélia Rocha. Os delegados foram escolhidos em 27 conferências estaduais de direitos humanos, realizadas ao longo deste ano. Nas conferências estaduais foram preparadas propostas para serem discutidas e incorporadas ao Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH.<\/p>\n
No caso da Defensoria Pública, todos os defensores púbicos que foram escolhidos delegados da Conferência irão apresentar, em conjunto, diretrizes que possam ser inseridas no PNDH em prol do fortalecimento da Instituição, tão essencial para a efetivação dos Direitos Humanos. O encontro anual é realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos e deve reunir 1.228 delegados estaduais. Dentre os confirmados para o evento, está o nome do presidente Lula, que deve abrir o encontro.<\/p>\n
O tema deste ano é "Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades". As discussões vão abordar temas como a universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; violência, segurança pública e acesso justiça; pacto federativo e responsabilidade dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; educação e cultura em direitos humanos; interação democrática entre Estado e sociedade civil, desenvolvimento e direitos humanos; e direito memória e verdade.<\/p>\n
O Brasil aprovou o primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) em maio de 1996, durante a primeira conferência. Foi um dos primeiros países do mundo a cumprir a recomendação específica da Conferência Mundial dos Direitos Humanos (Viena, 1993), que atribuiu aos direitos humanos status de política governamental. A conferência deste ano fará a segunda atualização do programa.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que está sendo realizada em Brasília até o próximo dia 18\/12\/2008, tem como uma das delegadas a Defensora Pública do Estado do Ceará, Amélia Rocha. Os delegados foram escolhidos em 27 conferências estaduais de direitos humanos, realizadas ao longo deste ano. Nas conferências estaduais foram preparadas propostas para serem discutidas e incorporadas ao Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH.<\/p>\n","protected":false},"author":443,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"yoast_head":"\n