A Defensoria P\u00fablica \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o voltada para a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados (art. 1\u00ba, LC 132\/2009). Em mat\u00e9ria de assist\u00eancia jur\u00eddica, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o fala em pobreza, mas em necessidade, tratando-a como a insufici\u00eancia de recursos, sem especificar-lhes a natureza (art. 5\u00ba, inciso LXXIV, CF\/88).<\/p>\n