Desde 2013, a Defensoria Pública criou o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) que atua para efetivar direitos e garantir a cidadania ao assistido acometido por alguma enfermidade, seja de forma judicial e extrajudicial. É o que explica a supervisora do Nudesa, Silvana Feitoza, no 6º TV Adpec.
A atuação da Defensoria Pública tem como objetivo garantir o efetivo acesso ao direito à saúde da população vulnerável, tanto na seara individual como coletiva, para que sejam implementadas em seu favor políticas públicas relativas a este direito fundamental. Desta forma, promove ações que visam à solução de conflitos ligados ao direito à saúde, extrajudicial e judicialmente, neste último caso através de do ajuizamento de ações que visam o fornecimento pelo Poder Público de medicamentos, procedimentos médicos, vagas para internação hospitalar, dentre outros.
Ações mais frequentes:
- Pedidos de medicamentos, de fornecimento de fraldas, tratamento ambulatorial
- Pedidos de internação, manutenção ou transferência hospitalar clínica ou psiquiátrica
- Pedido de fornecimento de prótese, cadeira de rodas, e outros materiais específicos para tratamentos médicos
- Ação visando reverter negativa do plano de saúde em fornecer o tratamento prescrito pelo médico.
Contato:
Núcleo de Defesa da Saúde (NUDESA)
Endereço: Rua Nelson Studart, S/N, Eng. Luciano Cavalcante
Tel.: (85) 3101.3434 / 3278.3556
Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=6j9gxy4gG_4