Após ingressar com Revisão Criminal, o defensor público Lino Marques dos Santos Carvalho, da 12ª Defensoria Criminal de Fortaleza, obteve liminar favorável ao assistido João Firmino de Oliveira Neto, condenado a oito anos de reclusão em regime fechado, nas sanções do art. 217-A do Código Penal, cuja sentença transitara em julgado em julho de 2012.
A reviravolta na situação do assistido se deu em função da atuação conjunta da Defensoria Pública, por meio do Núcleo Especializado em Execução penal (NUDEP) e da Defensoria Criminal. Em janeiro de 2013, o NUDEP, na pessoa da defensora Aline Lima de Paula Miranda, requereu ao juízo da execução exame de DNA, para que o material genético de João Firmino fosse comparado com o material que fora colhido da vítima à época dos fatos.
Além da prova técnica, a Defensoria Pública conseguiu que fossem ouvidos os depoimentos de três testemunhas, em procedimento de justificação judicial. Com base nas provas apresentadas, foi interposta Revisão Criminal junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sendo relator o Desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, o qual concedeu a liminar solicitada, pondo o assistido em liberdade, com alvará expedido em 16 de dezembro último.
“Aguardamos o julgamento do mérito da revisão criminal”, afirma o Dr.Lino. “Estão de parabéns os familiares do assistido, que procuraram a Defensoria Pública e sempre confiaram no nosso trabalho. Também, o NUDEP, na pessoa da Dra. Aline Lima de Paula Miranda, cuja intervenção foi decisiva na realização do exame de DNA. E, ainda, os colegas do Núcleo Criminal da Defensoria Pública, principalmente o Dr. Carlos Alberto (supervisor), que me orientou na estratégia processual adotada em benefício do assistido”, completa o defensor.
