Vagner de Farias – Defensor público e mestrando em Direito Constitucional

NÃO – Infelizmente, para a sociedade que fica refém da violência em dias de jogos, o simples encerramento das torcidas organizadas não resolverá o problema da violência nos estádios. Prova disso é que, apesar de determinação judicial de suspensão da presença de algumas destas no último Clássico-Rei, dia 5/5/2013, cerca de 82 pessoas foram apreendidas acusadas de promover tumulto, praticar ou incitar a violência, consoante art. 41-B do Estatuto do Torcedor (Lei Federal 10.671/03). Esta quantidade de apreensões é proporcional ao público nos dois jogos anteriores de Clássico-Rei em 2013. Mesmo sem a presença oficial das torcidas, o clima de medo persistiu e contribuiu para o menor público nas últimas décadas de um jogo entre os maiores clubes alencarinos. A violência está em toda a sociedade, e a no futebol é um reflexo disso. Há o receio de quem vai para o estádio e, além da possibilidade de ser vítima da violência de maus torcedores, possa injustamente ser colocado “no bolo” de apreensões, por estar no local errado, aliado ao natural estresse de quem trabalha com eventos de grandes multidões, afastando-se ainda mais o bom torcedor. Não se pode ficar apenas no discurso generalista de combater as causas gerais da violência na sociedade, é necessário concretizar as ferramentas legais de fiscalização/repressão para que o direito à segurança do torcedor possa se efetivar pela estruturação do Juizado do Torcedor. O Estatuto do Torcedor prevê a existência das torcidas organizadas, compatibilizando o seu funcionamento à não prática de medidas ilegais sob pena de suspensão, cabendo ao Judiciário o julgamento célere de causas relacionadas à problemática. Temos uma legislação avançada que, havendo vontade de todos os setores envolvidos pelo seu cumprimento, contribuirá para a diminuição da violência, podendo-se contar com a participação de tais entidades associativas para identificar seus integrantes (a lei determina a existência de um cadastro dos membros) que pratiquem condutas ilegais sob pena de responsabilidade das mesmas.

 

“Mesmo sem a presença oficial das torcidas, o clima de medo persistiu”

Jornal O Povo – Opinião – Confronto de Ideias

http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/confrontodasideias/2013/05/09/…

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