A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará-Adpec e a 1ª Defensoria da Moradia e Habitação da Defensoria Pública – "Núcleo de Moradia" promoveram neste sábado, das 9 às 13 horas, o mutirão “Defensoria Pública: sua melhor defesa na Copa”. O evento teve como objetivo auxiliar os moradores da comunidade Lauro Vieira Chaves, no Bairro Aeroporto, área que será desapropriada para dar lugar às obras do VLT no trecho Parangaba-Mucuripe. “Após a elaboração de um cadastro de todos os moradores daquela área, estamos recebendo a documentação daqueles que têm registro ou contrato de seus imóveis e conversando com aqueles que não têm qualquer documento para dar entrada com as petições iniciais de usucapião”, informou o presidente da Adpec, Adriano Leitinho.
Segundo ele, para a realização desta ação, os defensores públicos solicitaram o apoio do Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da UFC, que enviou estudantes de arquitetura para ajudar no levantamento das áreas residenciais. “Para entrar com o pedido de usucapião, é necessário o memorial descritivo do imóvel, que precisa ser feito por um profissional técnico de arquitetura e urbanismo ou engenharia”, explica Leitinho.
Para o titular do Núcleo de Moradia, José Lino Fonteles, a iniciativa da Defensoria Pública de realizar o mutirão de atendimento à comunidade surgiu a partir de demandas dos próprios moradores que passaram a procurar o órgão em busca de esclarecimentos sobre a situação de seu imóvel. O mutirão, segundo ele, permitirá, em um único dia, um atendimento geral da população, que ganhará mais tempo no processo de petição de usucapião.
Na comunidade Lauro Vieira Chaves moram 203 famílias. De acordo com Samuel Queiroz, representante da comissão dos moradores da localidade, “os valores ofertados pelo governo são irrisórios, chegando a ser inferior a até 70% do preço de mercado”, avalia.
Participaram do mutirão os defensores públicos: Adriano Leitinho, José Lino Fonteles, Claudia Waleska Mascarenhas, Elizabeth Chagas, Gustavo Barros, Ricardo Batista, Roberta Quaranta, João Paulo e Silvana Feitoza.
 

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