A Praça da Gentilândia, no Bairro Benfica, foi o cenário para o primeiro “Pelo Direito da Mulher Viver sem Medo!”, evento realizado pela Adpec em parceria com o Nudem, nesta sexta-feira, 7. Com o propósito de chamar a atenção para a problemática da violência contra a mulher e comemorar o Dia Internacional da Mulher (8), a iniciativa teve o apoio de movimentos multilaterais, entre eles o MLB, Renap, Março Lilás, IMP, MST, Marcha Mundial das Mulheres. Para a titular do Nudem, a defensora Elizabeth Chagas, “o evento foi de extrema importância para que as pessoas conheçam os meios para se ter acesso à justiça”.
Ícone do combate à violência contra a mulher no País, a farmacêutica Maria da Penha participou da atividade. “Tê-la nessa ação ajuda na compreensão da Lei que leva o seu nome. Ela transformou a dor em uma luta para que outras mulheres não passem pelo mesmo sofrimento que o dela”, ressalta Elizabeth. Na ocasião, o cantor, compositor, arte-educador e repentista Tião Simpatia, apresentou cordel intitulado “A Lei Maria da Penha – Em folheto de Cordel”.
A presidente da Adpec, Sandra Sá, aponta que o “Pelo Direito da Mulher Viver sem Medo!” contribuiu sobretudo para promover o papel do defensor público. “Trata- se de mais uma ação ordinária da Adpec com o intuito de promover o papel do defensor, difundindo a importância desse agente de transformação social como catalisador no processo de emancipação do cidadão vulnerável, mais especificamente da mulher agredida, vulnerável pela situação de submissão e agressão”, destaca Sandra. Cobriram o evento: TV Verdes Mares, TV Diário, TV Jangadeiro, TV União, TV Ceará, TV Cidade, Nordeste TV, Rádio O Povo, Rádio Verdes Mares.
COMO DENUNCIAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
De acordo com Elizabeth Chagas, “a mulher ofendida pode ir direto na delegacia ou no Nudem para receber as orientações e encaminhamentos a respeito da violência doméstica. Na delegacia será efetuado o registro da ocorrência e verificada a necessidade de requerimento de medidas protetivas e de acompanhamento para retirada de pertences pessoais do local da ocorrência. No Nudem poderá ser feito o requerimento dessas medidas protetivas, encaminhamento para casa abrigo e todas as ações cíveis, de família e criminal (queixa-crime) cabíveis ao caso”.
Após o registro da ocorrência e feito o Boletim de Ocorrência a depender do caso, deve ser aberto o inquérito policial, colhida a representação nas hipóteses cabíveis, e as possíveis provas. Em apartado, deve ser encaminhado à Vara Especializada o requerimento de medidas protetivas. O processo criminal se desenvolverá na Vara Especializada. “O Nudem é responsável também por atuações preventivas e repressivas judiciais e extrajudiciais, bem como projetos e provocação de políticas públicas necessárias à evolução do determinado na Lei Maria da Penha”, diz Elizabeth. O trabalho de enfrentamento à violência contra a Mulher deve ser feito em rede interligada de proteção para a eficiência das medidas e providências tomadas. A denúncia pode ser feita pelos números 180, 129 (Alô Defensoria) ou 31012259, para receber orientações, OU diretamente na polícia em caso de impossibilidade de ir direto à delegacia especializada da mulher.
