Por se destacar na contribuição pelo fortalecimento do Sistema de Justiça e na efetivação dos direitos humanos, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) foi uma das entidades homenageadas pelo Fórum Justiça Ceará, em evento que contou com a participação da presidente Sandra Sá, realizado na Justiça Federal no Ceará (JFCE). A DPGE também foi homenageada, em razão da participação dos defensores públicos na defesa dos direitos durante a Copa do Mundo 2014.
A homenagem aconteceu durante reunião do Fórum Justiça, realizada na tarde desta quarta-feira, celebrando o Dia Mundial dos Direitos Humanos. Na oportunidade, foi ministrada palestra com o tema “A participação social no Sistema de Justiça e a efetivação de direitos humanos fundamentais”.
A JFCE compõe o Fórum Justiça Ceará, juntamente com outras entidades públicas e da sociedade civil, o qual discute o aperfeiçoamento e a democratização do sistema de justiça. A Secretaria Executiva do Fórum é conduzida pela Adpec e pela Rede Nacional dos Advogados Populares (RENAP). Para o juiz federal Leonardo Resende Martins, o “evento é um reconhecimento de que a Justiça Federal é uma instituição amiga, aberta ao diálogo e comprometida com a cidadania”.
Confira a lista dos homenageados:
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC, pelo esforço para a aprovação da PEC nº 01/2014 na Assembleia Legislativa e a EC nº 80/2014, no Congresso Nacional, que tratam da autonomia e da Defensoria Pública em todas as comarcas, respectivamente;
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, pelo esforço para a aprovação da PEC nº 207/2012, que confere autonomia administrativa e financeira para a Defensoria Pública da União (DPU);
Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, por ouvir o Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas sobre a aplicação da LC 132,2009, quanto a implantação de ouvidorias externas;
Urucum – Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça, pela defesa do direito de manifestação durante à Copa do Mundo 2014;
Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará – DPGE, em razão da participação dos defensores públicos na defesa dos direitos durante a Copa do Mundo 2014.
Advogados e Advogadas Populares no Ceará, pela defesa do direito de manifestação durante à Copa do Mundo 2014;
Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, pelo monitoramento das forças de segurança pública nas manifestações que ocorreram durante a Copa do Mundo 2014 e pela defesa das prerrogativas dos advogados de direitos humanos;
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por elaborar o Plano Estratégico do Judiciário para 2015/2020 com a contribuição de organizações da sociedade;
Conselho Nacional do Ministério Público, pelo II Encontro Ministério Público & Movimentos Sociais.
