A ampliação do acesso à Justiça, a efetivação da autonomia da Defensoria Pública e a valorização da carreira do defensor público são alguns dos desafios da nova diretoria da ANADEP, que tomou posse nesta quarta-feira (15), durante solenidade no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília. O ato empossou o presidente, Antonio Maffezoli; os três vice-presidentes: Thaísa Oliveira (institucional), João Gavazza (jurídico-legislativo) e Pedro Coelho (administrativo) e os demais integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2017/2019.
A Adpec foi representada na cerimônia de posse por sua presidente, Ana Carolina Gondim Ferreira Gomes. A solenidade, que reuniu mais de 300 pessoas, contou também com a presença do deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), associado honorário da Adpec, título que lhe foi conferido em 2014, por sua luta em prol da Defensoria Pública em âmbito nacional.
Ao iniciar seu discurso, Maffezoli agradeceu a confiança dos associados e das associações estaduais pela oportunidade de comandar a ANADEP. Ele fez ainda uma saudação especial aos defensores que atuam na ponta. “Especialmente, gostaria de saudar a todas as defensoras e defensores públicos presentes e, com mais ênfase, saudar a todos as defensoras e defensores públicos ausentes, muitos dos quais, mesmo neste horário, ainda devem estar participando de audiências, atendendo ao público ou atrás de grandes pilhas de processos, físicos ou digitais”, disse.
Valorização do defensor público
O presidente destacou que uma das prioridades da nova diretoria será a valorização do defensor público e a busca pela simetria com as demais carreiras do sistema de Justiça. “Aproveito a menção à valorização da carreira para destacar que, muito longe da acepção infelizmente comum e pejorativa de corporativismo, a luta por melhores condições de trabalho e de retribuição mira não apenas o próprio defensor público, mas também a qualidade do serviço público prestado. Mais defensores e servidores, boas instalações físicas e tecnológicas, remuneração compatível com as demais carreiras do sistema de Justiça – que exigem a mesma qualificação, responsabilidade e dedicação que a nossa – são fundamentais para que, primeiro, seja possível atrair e manter excelentes profissionais e, segundo, para que eles tenham condições de exercer as suas atribuições institucionais com qualidade”, afirmou.
Atualmente, há 5.842 defensores públicos estaduais em todo o país. De acordo com dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, produzido pelo Ministério da Justiça, o Brasil soma hoje 2.711 comarcas. A Defensoria Pública só está presente em 39% delas. O déficit é de pelo menos 10 mil profissionais. Ou seja, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que promove a defesa dos interesses jurídicos das pessoas em condições de vulnerabilidade.
Reforma da Previdência
Com uma fala firme, o presidente garantiu aos defensores públicos estaduais que a ANADEP terá uma atuação estratégica na tramitação da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência). Segundo ele, é preciso garantir que não haja retrocessos e ataques aos direitos adquiridos. “A luta é para que a Reforma da Previdência não prejudique os direitos adquiridos e as justas expectativas de direito de milhares de defensores públicos, muitos com já dezenas de anos de dedicação à carreira, que ingressaram no serviço público conscientes das regras de aposentação então vigentes e que, em virtude delas, planejaram suas vidas profissionais, familiares e financeiras. A ANADEP e as associações estaduais já estão – e continuarão – firmemente integradas às entidades representativas dos servidores públicos e das demais carreiras do sistema de Justiça, como no ato ocorrido nesta tarde, na Câmara dos Deputados”, pontuou.
A cerimônia de posse reuniu mais de 300 pessoas. Prestigiaram o evento autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, presidentes de Associações Estaduais, ex-presidentes da ANADEP, defensores públicos de diversas regiões e representantes da sociedade civil. Compuseram ainda a mesa de abertura, o ministro interino do Ministério da Justiça, José Levy Mello Amaral Junior; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca; o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Ricardo Batista; o defensor público-geral da União, Carlos Paz; a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Michele Leite; o deputado federal, Mauro Benevides (PMDB/CE); a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto; o desembargador, Adilson Vieira Macabu; e a secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan.
Fonte: ANADEP
