A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) está acompanhando as discussões do II Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que se dá por meio de audiências públicas para ouvir sugestões de defensores, assistidos, movimentos sociais e outros segmentos da sociedade sobre as atividades mais importantes a serem implementadas no ano de 2018. A primeira audiência aconteceu na cidade do Crato, no fim de março, e a segunda será realizada nesta sexta-feira (07/04), em Aracati.
Especialmente para este momento, a Adpec preparou um material para ressaltar a necessidade de ampliação do orçamento da Defensoria Pública, uma vez que o acesso à justiça é um direito da população que não pode ser afetado pela crise econômica. Aliás, no contexto atual, é imprescindível às populações vulneráveis contarem com a ampliação dos serviços da Defensoria, conforme previsto na Constituição, por meio da EC 80/2014.
Há uma discrepância na distribuição do orçamento aos órgãos autônomos do Sistema de Justiça no Ceará. Em 2017, a cada R$ 100,00 gastos no Sistema de Justiça, apenas R$ 8,25 são destinados à Defensoria Pública Geral do Estado. Por isso, é necessário ampliar o orçamento do órgão, garantindo, com isso, o tratamento isonômico, ou seja, a paridade de armas para assegurar, com efetividade, a democratização do acesso à Justiça no Estado.
Hoje, 35 municípios do Ceará contam com os serviços da Defensoria Pública todos os dias. Em 29 cidades, há atuação extraordinária de defensores pelo menos uma vez por semana. No entanto, a população ainda não pode se valer do trabalho dos defensores públicos em 149 municípios cearenses.
No Ceará, existem 467 cargos de defensor público criados e 316 preenchidos. Ou seja, são 148 cargos estão vagos. E isso reflete no atendimento para quem mais precisa: a população do Interior. A carência de defensores é um dos empecilhos ao crescimento da Defensoria Pública e ocorre em razão da deficiência de destinação de recursos públicos para o Órgão.
Neste sentido, a Adpec entende que é necessário garantir a ampliação do orçamento da Defensoria para o seu fortalecimento institucional, a valorização concreta do trabalho dos defensores públicos e demais funcionários, além de proporcionar a ampliação e a eficiência da estrutura de atendimento, suprindo efetivamente as demandas da população hipossuficiente usuária dos serviços do órgão.
