A organização Advogados Sem Fronteiras (ASF-Brasil), com o apoio da Rede Advogados Sem Fronteiras (ASF-Network) e da Clifford Chance Foundation, e em parceira com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), organizam, pela primeira vez no Brasil, o “Curso de Formação sobre as Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais para a Defesa dos Direitos Humanos”.
Até o dia 25 de maio, às 18 horas, a ANADEP receberá inscrições para a escolha de cinco defensores públicos que participarão do evento, que acontecerá em Porto Alegre, de 29 de junho a 1º de julho. Nesses três dias, 15 membros da Advogados Sem Fronteiras e cinco associados da ANADEP serão capacitados para atuarem em casos de emergência de direitos humanos no Brasil ou em outros lugares e para difundirem o conhecimento adquirido, através do estudo dos mecanismos de identificação das violações de direitos humanos e da utilização dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.
Cada associação estadual deverá indicar até três nomes e encaminhá-los à ANADEP, que fará a análise das fichas (clique aqui para abrir o formulário) e currículo, bem como pré-selecionará dez defensores públicos para o curso. No entanto, a escolha final dos cinco representantes será feita por uma comissão formada pela Advogados Sem Fronteiras (ASF-Brasil). As associações estaduais deverão fazer as indicações (envio das fichas e currículos) pelo e-mail secretaria@anadep.org.br.
Conheça aqui mais sobre o Curso de Formação sobre as Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais para a Defesa dos Direitos Humanos. Já para conferir as condições de participação, leia o edital abaixo:
Edital de inscrição e seleção para participar do “Curso de Formação sobre as Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais para a Defesa dos Direitos Humanos”, que acontecerá em Porto Alegre, nos dias 29/06, 30/06 e 01/07/2012:
Art. 1º. São requisitos para participar da seleção:
I- Ser associado a uma associação estadual de Defensores Públicos, filiada a ANADEP;
II- Exercer a função de Defensor Público;
III- Apresentar curriculum vitae;
IV – Apresentar ficha de inscrição;
V- Apresentar comprovação do tempo de exercício da função de Defensor Público (3 anos, no mínimo);
VI- Ter experiência profissional em direitos humanos;
VII- Dispor de uma quantia de no mínimo R$ 100,00 (cem reais) por dia de permanência;
VIII- Elaborar relatório circunstanciado sobre a experiência do curso a ser entregue, ao final dos trabalhos, à ANADEP;
IX- Aderir aos termos das disposições do programa de intercâmbio e sua regulamentação.
Art. 2º. As Associações estaduais de Defensores Públicos deverão selecionar 3 (três) Defensores associados obedecendo aos seguintes critérios:
I – funções exercidas na Defensoria Pública;
II- funções exercidas fora da Defensoria Pública;
III- tempo de carreira;
IV- participação em Congressos jurídicos e em eventos de Defensores Públicos;
V- títulos acadêmicos e publicações.
Art. 3º. Os nomes dos Defensores Públicos selecionados deverão ser remetidos à ANADEP pelas Associações Estaduais, pelo e-mail secretaria@anadep.org.br, até às 18 horas do dia 25 de maio de 2012, acompanhados dos documentos exigidos no artigo 1º, incisos III, IV e V.
Art. 4º. A Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) informará os selecionados, no dia 28 de maio de 2012, às 14 horas.
Art. 5º. A escolha final ficará a cargo de uma comissão formada pela Advogados Sem Fronteiras (ASF-Brasil).
Art. 6º. As despesas são de responsabilidade dos candidatos selecionados, não havendo comprometimento da Associação Nacional dos Defensores Públicos com fornecimento de passagem, diárias ou qualquer outro auxílio financeiro.
Informativo ANADEP
