A Defensoria Pública do Estado do Ceará se desenvolveu nos últimos dois anos o que não cresceu em dez”. A afirmação é da presidente da Associação dos Defensores Públicos do do Ceará, Mariana Albuquerque. Ela assume hoje o cargo de vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, em Brasília. Ela atribui sua escolha para o posto, fato inédito para o Ceará, a conquistas recentes. “Nós quase triplicamos o orçamento da Defensoria Pública”, comemorou. A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Ceará, em 2009, destinou R$ 65,16 milhões para o órgão.

Para Mariana, as mudanças começaram a surgir com o governo Cid Gomes (PSB). “Ele conseguiu enxergar que a questão do investimento na Defensoria Pública não é questão de corporativismo, mas de assistir um direito da população, que a população não tinha e estava exigindo”, defendeu.

Além de avanços estruturais – como a construção da nova sede em Fortaleza, a nomeação de 60 novos defensores em 2008, e a promessa de mais 60 para 2009 – Mariana comemorou a diminuição da disparidade salarial entre os defensores e os demais membros da carreira jurídica. “O que eu posso dizer é que a política remuneratória mais que dobrou”, afirmou.

No entanto, ela enfatizou que ainda há uma grande déficit de defensores no Estado. “Segundo o Ministério da Justiça, para 11 mil habitantes, deve haver um defensor público. No Ceará, nós temos um defensor para 25 mil habitantes”, disse.

De acordo com ela, não há estatística sobre a quantidade de processos a cargo da Defensoria Pública. “Mas posso dizer que os defensores públicos da comarca de Fortaleza respondem por cerca de 90% dos processos que tramitam na área criminal. Na vara de família, são 70%”, resumiu. No Ceará, apenas 60 das 148 comarcas do Interior possuem Defensoria Pública e só 260 dos 415 cargos de defensor, criados por lei, estão preenchidos.

Fonte: O Povo, 31/03/2009

 

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