A Defensoria Pública tem um papel fundamental na defesa dos cidadãos mais pobres do país. Por isso, nos últimos 20 anos, temos contribuído seguidamente para o fortalecimento da instituição. Os avanços já foram muito importantes, com a aprovação de quatro emendas constitucionais: 41, 45, 69 e 74 e da Lei Complementar nº 32/2009. Hoje suas atribuições estão consolidadas, no trabalho de orientação jurídica, na promoção dos direitos humanos e na defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma gratuita, aos necessitados.
A Associação Cearense dos Defensores Públicos (ADPEC) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) têm sido grandes parceiras na formulação e no convencimento parlamentar no Congresso Nacional, nos ajudando a votar propostas que fortalecem a autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
Cada passo é importante para promover e interiorizar o trabalho das defensorias, garantindo assistência jurídica a milhares de pessoas que não podem pagar um advogado. Esse é o nosso compromisso!
Senador José Pimentel (PT-CE)
Líder do Governo no Congresso Nacional
