“A coleção Escrevendo a Defensoria Pública tem como objetivo verticalizar o estudo a respeito da Defensoria Pública, servindo tanto a quem estuda para concursos públ...
Descrição
A ratificação pelo Brasil da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 24 de setembro de 1990, bem como a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente ...
Autora: Rocha, Amélia Soares da
A Constituição de 1988, por ser uma Constituição que aponta para as novas exigências do Direito, mostra-nos o quanto avançamos na criaç...
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