No dia 20 de setembro, na Livraria Leitura do Shopping RioMar Fortaleza, o defensor público cearense, Paulo César Oliveira Carmo, irá lançou a sua obra “Processo de Revogação Convencional e Lei de Anistia”.
Trata de uma pesquisa sob a ótica social, jurídica e política da Justiça de Transição brasileira e da Lei de Anistia, bem como a aplicação desta e seus efeitos. O livro é a publicação da dissertação de mestrado do defensor e pode ser adquirido no site da Lumen Juris ou nas principais livrarias do país.
Nas páginas da obra, ainda é possível encontrar uma análise jurídica e o contexto histórico da ADPF 153, que julgou constitucional a Lei de Anistia. Paulo César Oliveira Carmo disserta também, ao longo do livro, sobre o exercício do controle de convencionalidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Autoanistia, bem como sobre as condenações sofridas pelo Brasil e os respectivos casos em que se deram.
Trata-se ainda do processo de revogação convencional da Lei de Anistia, sob a ótica dos DH e da Corte Interamericana. Por fim, a obra direciona cientificamente porque e como o STF pode reaver a decisão, reconhecendo inconstitucional a Lei de Anistia.
Conforme o autor e Defensor Público, Paulo César Oliveira Carmo, a leitura do livro é importante para que os leitores possam compreender sobre a não integralidade da Justiça de Transição no Brasil, bem como entender sobre a necessária declaração de inconstitucionalidade da Autoanistia brasileira, justificada em um processo de revogação.
Saiba mais sobre a carreira do defensor público Paulo César Oliveira Carmo
Iniciou a carreira de Defensor Público em setembro de 2016. Atuou na comarca de Iguatu desde outubro de 2016 a outubro de 2019. Após esse período até a presente data (2023), está atuando na Comarca de Fortaleza, na 2ª Vara do Júri. Também é Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor).
Especialista em Direito Público pela Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC). Graduado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC). Professor Universitário e co-autor do livro “Teoria Geral da Defensoria Pública” (editora D’Plácido, 2020).
