Sem categoria

Defensores públicos deflagram estado de greve

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária-AGE no final da tarde desta sexta-feira, 20, os defensores públicos decidiram entrar em estado de greve, com paralisações pontuais, de 24, 48 e 72 horas, a partir do dia 3 de maio. A adesão ao movimento envolve os defensores que atuam na capital e no Interior do Estado.
Segundo a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará-ADPEC, dentre as reivindicações da categoria estão a efetivação da autonomia plena da Defensoria Pública, o preenchimento dos cargos vagos de defensores (dos 415 cargos, apenas 285 estão preenchidos), adequação constitucional do subsídio, reclassificação dos cargos da Defensoria Pública com efeitos retroativos à reclassificação do Judiciário e implementação imediata do diferencial de entrância e pagamento dos atrasados nos termos do artigo 37 da LC 06/97.
Lamentam os defensores que há cerca de dois anos tentam marcar audiência com o governador Cid Gomes, para apresentar as suas demandas, sem obter qualquer resposta do governo. “Caso não sejamos recebidos pelo governador nesse período [estado de greve], nem os nossos pleitos atendidos, promoveremos no dia 15 de junho uma AGE para decidir se haverá a greve geral”, observou o presidente da ADPEC, Adriano Letinho.
Os números da Defensoria Pública:
• Existem 415 cargos de defensores públicos
• Somente 285 defensores públicos foram nomeados
• Portanto, há 130 cargos vagos
• Dos 184 municípios cearenses, apenas 48 possuem defensores, ou seja, 74% dos municípios cearenses NÃO possuem Defensoria Pública