Uma caravana de defensores públicos do Ceará vai se juntar aos colegas de todo o País num grande ato nacional a ser realizado no Congresso Nacional, em Brasília, na próxima quarta-feira. Coordenado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), essa mobilização tem como foco a derrubada do veto presidencial ao PLP nº 114/2011, de autoria do senador José Pimentel (PT), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública.

 

Esse projeto oferece ao órgão o mesmo tratamento que é dado às demais instituições autônomas. O projeto dá à Defensoria o direito de se organizar e administrar seus recursos aprovados em orçamento, sem contingenciamentos pelos governos. No Brasil, 9.963 promotores e 15 mil juízes estaduais atuam em todas as comarcas do País. Já os defensores públicos, que somam cinco mil, cobrem menos da metade das comarcas brasileiras.
Esse projeto foi aprovado pela unanimidade do Congresso Nacional, recebendo apoio de todos os partidos políticos, com pareceres favoráveis em todas as comissões. Contou também com manifestações favoráveis do próprio Governo Federal, com notas técnicas do Ministério da Justiça e da Casa Civil recomendando a sua sanção integral.

Blog do Eliomar – Brasil, Ceará, Cidadania, Política por Eliomar de Lima

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/defensores-publicos-farao-mobilizacao-nacional-contra-veto-a-projeto-de-autonomia/
 

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