A Sessão Solene do Congresso Nacional há pouco realizada, transformou-se em um momento indelével para a Defensoria Pública da União e dos Estados, em razão do ato de Promulgação da chamada PEC das Comarcas, ensejando a que, no prazo de oito anos, todas disporão de um profissional qualificado para incumbir-se devotadamente, das causas de interesse dos carentes e necessitados.
Cabe-me recordar, numa retrospectiva dos trabalhos constituintes, que, durante o processo de elaboração da Carta Magna de 1988 despontou o Instituto da Defensoria, ao lado do Ministério Público (art. 127) e da Advocacia Pública (art. 131), compondo elenco de Entidades, com um acervo de extraordinária relevância para a estrutura legal da nossa Nação.
Ausente, por breve período, dos trabalhos da ANC, o inolvidável Ulysses Guimarães, a mim coube a honrosa tarefa de proclamar o indiscrepante acolhimento do aludido Capítulo, após didática explanação do saudoso Senador Afonso Arinos de Melo Franco, em nome da douta Comissão de Sistematização.
Algumas das leis complementares, consequentes de diretrizes da Carta Magna, tornaram-me relator na CCJ da Câmara, em 2008, originando a Lei 132/08, conciliando interesses momentaneamente conflitantes, entre segmentos inseridos no Capítulo agora referenciado.
A sanção do citado Diploma, pelo então Presidente Lula da Silva, com a presença de cerca de 150 defensores, na sede temporária do Banco do Brasil, na qual se instalou, provisoriamente, o Poder Executivo, passou a ser momento auspicioso para todos e para mim, explicitamente, graças à generosa alusão do Primeiro Mandatário ao empenho por mim despendido para o célere trâmite da importante matéria.
Se tudo isso é mera relembrança, ao longo de um decurso de sucessivos mandatos nas duas Casas, permito-me, neste instante, reenfatizar a minha confiança em que a Defensoria Pública, cumprirá esse novo desafio, com clarividência e descortino, registrados em proficiente desempenho, no decurso de apreciável e fecundo lapso de tempo.
Diria, ao final, que a PEC das Comarcas beneficiará, menos os Defensores, e muito mais a população alcançada por vulnerabilidade flagrante, quando busca amparo à solução de postulações em via de conspurcação indevida.
E voltarei a reenfatizar, como o fiz ao longo de infindáveis pronunciamentos, a lúcida e didática mensagem constante do folder da ANADEP e ANADEF:
“Transformando a causa de um, no beneficio de todos”.
Senhores deputados, quase todas as Unidades Federadas fizeram-se presentes ao ato solene, presidido por Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, tendo-me a mesa daquela casa que dirigi em década passada.
Do Ceará, vieram desde cedo a Defensora-Geral Andrea Coelho, Presidente do CONDEGE – Conselho Superior da Defensoria, e a Presidente da ADPEC, Sandra de Sá, todas saudadas pela dirigente da ANADEP, Patrícia Kettermann, exultante pela vitoria da brilhantemente conquistada.
Mauro Benevides
Deputado Federal
