Nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, é comemorado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. O Código Eleitoral de 1932 permitiu o direito de votar às mulheres, que foram protagonistas para essa vitória. Hoje, o gênero feminino constitui a maioria dos cidadãos aptos a votar no país, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições Gerais de 2022.
De acordo com a Instituição, o número de eleitoras representa 52,65% do eleitorado, enquanto o percentual de homens é de 47,33%. Essa realidade, no entanto, foi conquistada por diversos movimentos sociais que se organizaram em prol do exercício eleitoral por parte de mulheres.
Durante a década de 1920, acontecimentos importantes para as organizações civis aconteceram e colocaram em xeque a ordem eleitoral vigente. Entre eles estava a criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada por Bertha Lutz, que tinha como um de seus objetivos básicos, “assegurar à mulher direitos políticos e preparação para o exercício inteligente desses direitos”, além da promoção da educação e cidadania femininas.
Foi após pressões da sociedade civil que as mulheres conquistaram o direito de votar, por meio do Decreto 21.076 de 1932, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Já em 1933, ocorreu a Assembleia Nacional Constituinte, em que as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição Federal, que entrou em vigor no ano seguinte, assegurando o voto feminino.
Para a defensora pública e associada ADPEC, Karinne Matos, o voto feminino representa o empoderamento do gênero nas tomadas de decisões relevantes para o país. “A importância histórica da conquista do voto feminino reside, também, no fato de que ela, mulher, irá contribuir para a construção da política no país e na construção de leis que concedam à mulher direitos antes destinados somente aos homens”.
A participação das mulheres no processo eleitoral brasileiro vai além do valor simbólico, pois representa também a construção de políticas públicas voltadas para elas próprias. Karinne complementa sua posição caracterizando o cenário, “temos como exemplo o registro dos imóveis familiares em nome das mulheres, quando tais imóveis que servem de moradia são oriundos de programas sociais”.
A votação, nos parâmetros do que é realizado na política institucional brasileira, faz parte da ADPEC. Por meio do sistema democrático e do voto secreto, a entidade preza pela participação feminina em todos os seus âmbitos. “A ADPEC, ao longo de sua história, com 19 presidentes eleitos, teve 11 mulheres a ocuparem o cargo mais alto da entidade. Presidentas eleitas democraticamente. É um legado da participação tão ativa de defensoras públicas que se preocupam com a classe e suas condições. Nós esperamos que isso se perpetue sempre”, diz a atual presidenta da Associação, Kelviane Barros
