22 de novembro é o Dia do Defensor Público do Mercosul, data criada para evidenciar a importância dos profissionais da defensoria de países latinos na garantia de direitos fundamentais dos cidadãos, em meio às dificuldades enfrentadas pela população nesse processo jurídico.
A escolha da data foi definida na V Reunião Especializada dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (Redpo), que aconteceu em Assunção, no Paraguai, em março de 2007. A data faz alusão ao dia em que foi assinada a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, documento que assegura os direitos e liberdades de cada cidadão dos Estados-partes.
O defensor público associado e vice-presidente da ADPEC, Régis Pinheiro, destaca a relevância do papel do defensor público nos países do Mercosul, levando em consideração o contexto sociocultural de cada um deles: “Os países integrantes do Mercosul possuem muitas características em comum, e infelizmente uma delas é a inadimplência de alguns direitos civis. Diante dessa situação, o defensor público entra como catalisador no processo jurídico de garantia dos direitos, com assistência gratuita a toda a população vulnerável”.
O Mercosul, também conhecido como Mercado Comum do Sul, é uma organização intergovernamental regional formada pela Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Além disso, o bloco também conta com “Estados Associados”, que incluem a Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.
