O Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril, está muito ligado a relação do indivíduo com o acesso à saúde. É válido então fazer uma reflexão sobre essa relação, já que é por meio das operadoras que parcela da sociedade atualmente cuida da sua saúde. Porém, antes de fechar o contrato com qualquer operadora, é preciso ter especial atenção nas cláusulas contratuais, a fim de evitar que você tenha os seus direitos violados pelo planos de saúde, já que mesmo com* a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) regulamentando as normas para o alinhamento do serviço, as operadoras nem sempre cumprem o acordo.
Aqueles que não tem condição de pagar um advogado, podem recorrer ao auxílio da Defensoria Pública, pois ela é importante instituição protetora dos direitos do cidadão. Ela busca inicialmente um canal de conversa com as operadoras para tentar solucionar divergências de forma administrativa. Caso não seja resolvido assim, há a judicialização do processo, a fim de garantir o acesso à justiça ao consumidor.
A Defensora Pública do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) e a associada a ADPEC, Karinne Matos, explica que os casos mais comuns que chegam ao conhecimento da Defensoria do Ceará são de não liberação de tratamentos específicos e não liberação de medicação, principalmente aquelas em que há medicações de uso domiciliar e que são muito caras. “Quando o cliente sente que há possibilidade de violação de seus direitos de acesso a saúde, ele pode recorrer a Defensoria Pública. Os documentos serão analisados, posteriormente será avaliado a situação financeira do indivíduo para saber se está dentro do perfil de atendimento e atuação da DP”, explica.
Com a regulamentação dos planos de saúde (Lei 9656/1998), foram estabelecidas diretrizes a serem seguidas pelas prestadoras, bem como direitos e deveres dos beneficiários dos planos de saúde. “Ainda há atuação da ANS que tem como obrigação verificar o cumprimento da Legislação em relação aos beneficiários. Ademais, poucos sabem que antes de judicializar podem recorrer aos canais de atendimento dos Planos de Saúde (regramento criado pela legislação) e também podem recorrer diretamente à ANS, que também entrará em contato com as operadoras para apurar as eventuais denuncias feitas”, frisou a Defensora Karinne Matos.
Se você tem algum problema relacionado com planos de saúde, saiba como contactar o NUDESA. Veja abaixo:
Núcleo de Defesa da Saúde – (NUDESA)
WhatsApp: (85) 98895-5436 (Demandas de saúde em geral)
WhatsApp: (85) 98433-0004 (Exclusivo para demandas de vaga em leito de UTI, transferência hospitalar e pacientes oncológicos)
Telefone: (85) 3194-5024
Ligação e WhatsApp de 08h às 12h e de 13h às 16h3. Atendimento somente por agendamento.
