Hoje, 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública, é momento dos defensores e defensoras públicas de todo o país comemorarem os avanços da Instituição, mas também é data de reflexão e reivindicação para os defensores públicos cearenses, pois muito ainda temos a avançar para efetivamente alcançamos a valorização que nos é conferida constitucionalmente.
Nossa tarefa não tem sido fácil, pois nos deparamos com uma sociedade conservadora e mantenedora do status quo, onde as perspectivas de transposição social são cada vez mais difíceis, notadamente em razão da deslegitimação de processos sociais com potencial de transformação, e neste contexto, esbarramos diariamente em obstáculos a nosso crescimento institucional.
Nossa luta de classe que na verdade é a luta pela democratização do acesso à Justiça, encontra legitimidade nos ideários de emancipação e resgate da cidadania de grande parcela da população. É por essa razão que nossa atividade classista se converte em política institucional de transformação social. O que é direito para o defensor público se materializa em direitos para os usuários de nossos serviços.
Somos uma congregação de agentes de transformação social e esta condição nos liga umbilicalmente às causas populares, pois servimos de instrumento apto a viabilizar o acesso à ordem jurídica justa e eficaz, abrandando a sede de dignidade e cidadania da maioria do povo cearense.
Necessário reconhecer que o acesso à justiça transcende os limites do Poder Judiciário. Nesse contexto, as funções extrajudiciais da Defensoria Pública possibilitam a garantia do acesso à justiça longe do processo judicial contencioso, de forma mais rápida e menos onerosa. Ademais, com a evolução da sociedade surgiram novos direitos e interesses de abrangência supra-individual, como os direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos, tornando-se insuficiente a concepção de indivíduo como titular de direitos. Nesta seara, temos as defesas coletivas, que é o manejo através de um único procedimento judicial ou extrajudicial em benefício de todos os interessados. Tema da Campanha Nacional de 2015 lançada hoje em todo o país, a qual iremos divulgar durante todo o ano em diversos eventos com vistas a informar a população sobre a atuação dos defensores públicos.
A Defensoria Pública brasileira, com seu munus constitucional de garantir o acesso à justiça e a efetivação de direitos e liberdades dos vulneráveis, desponta no cenário nacional como uma das mais relevantes e respeitadas instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa.
Vale informar que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, no início de dezembro, os números de uma pesquisa realizada para checar a visão dos brasileiros sobre as instituições que integram o sistema de Justiça. Entre os resultados do estudo estão que a Defensoria Pública é a instituição mais bem avaliada para o adequado funcionamento da Justiça.
O diagnóstico foi aplicado em 348 municípios nas cinco Regiões do Brasil, entre os dias 27 de setembro e 22 de novembro de 2014. Foram ouvidos quase 6mil entrevistados em todo país.
Aproximadamente 90% dos entrevistados disseram que a Defensoria Pública é muito importante para a sociedade e quase 60% das pessoas pesquisadas atribuíram índice “ótimo” e “bom” para o nível de confiança na instituição.
No entanto, a promessa constitucional e o anseio social por cidadania e fruição de direitos chocam com a dura realidade de nossa sociedade de classes onde as ideias dominantes tendem a ter mais “voz e vez”. Lamentavelmente, apesar da relevância de nossa função e do tratamento constitucional conferido de forma isonômica, vislumbramos empecilhos ao crescimento da Defensoria em razão da deficiência de destinação de recursos públicos para o Órgão. Há uma discrepância entre a distribuição de orçamento entre os Órgãos autônomos do Sistema de Justiça. Observa-se que, a cada R$ 100,00 (cem reais) gastos no Sistema de Justiça, em 2015, R$ 67,45 vão para o TJ, R$ 23,70 para a PGJ e R$ 8,85 para a DPGE.
Ao lutar pelos direitos daqueles que muitas vezes se abstiveram, até de sonhar, não podemos estar desarmados do desejo de procurar nosso lugar ao sol, nossa paridade de armas com os demais agentes públicos integrantes dos demais órgãos pertencentes ao Sistema de Justiça.
Que neste dia de comemoração, seja também mais um dia luta e que nós, defensores e defensoras públicas cearenses possamos renovar nosso compromisso com os ideários que orbitam em torno da Defensoria pública e continuemos honrando nosso dever de defender nossas prerrogativas e garantias da carreira, auxiliando na construção de uma Defensoria cada vez mais forte autônoma e funcionalmente independente, sem esquecer nossa vocação democrática de diálogo aberto com os mais diversos segmentos da sociedade civil Assim, respaldados na nossa finalidade de democratizar o acesso a Justiça vimos hoje perante a instituição que por excelência da democracia local deve ser a mais democrática de todas que é a Assembleia Legislativa clamar ao Parlamento Estadual que faça justiça a classe dos defensores públicos, corrigindo através da aprovação da Mensagem nº 01/2015 que trata de nossa isonomia de subsídios, décadas de estigmatização e desvalorização de nossa carreira.
Sempre encontramos nesta Casa terreno fértil para a aprovação de nossos projetos e chegou o momento do mais ansiado pleito estar sob o julgo de Vossas Excelências.
Nós defensores e defensoras públicas do estado do Ceará transformamos, no decorrer de nossa luta de classe a ideia de valorização da carreira em um movimento histórico real e é chegada a hora de mais uma conquista. Como dizia Victor Hugo, não há nada mais poderoso do que uma ideia cujo tempo chegou.
E estamos certos que chegou o momento do Parlamento Estadual concretizar a promessa de tratamento isonômico decorrente da Constituição e instrumentalizado pela autonomia plena reconhecida por esta Casa do Povo.
Contamos com o apoio de todos os deputados e deputadas estaduais do Ceará.
Parabéns a todos os defensores públicos pelo nosso dia.
Muito Obrigada!!!
