Titular da 6ª Defensoria Criminal da Comarca de Fortaleza – 0nde são realizados de 10 a vinte atendimentos por dia, o dr. Manfredo Rommel Candido Maciel explica que o papel do Defensor Público para o reconhecimento dos direitos constitucionais dos cidadãos acusados da prática de crimes consiste na materialização do direito destes à Ampla Defesa, com todos os meios a ela inerentes. “Com a crescente violência em nossa sociedade, esse papel tem se tornado cada vez mais difícil”, destaca.
Adpec – Há quanto tempo o senhor atua na Defensoria Pública?
Manfredo Rommel Candido Maciel – Atuo na Defensoria Pública desde setembro de 2006. Inicialmente, fui designado para a Comarca de Pacajus. Depois, passei por Aquiraz. Estou na Comarca de Fortaleza desde 2008, quando fui designado para a 12ª Vara Criminal. Atualmente, exerço minhas atribuições na 6ª Vara Criminal, onde sou titular desde 2011.
Adpec – Como funciona, em linhas gerais, a 6ª Defensoria Criminal, na qual o senhor trabalha atualmente?
Manfredo Rommel Candido Maciel – Em linhas gerais, a 6ª Defensoria Criminal funciona como qualquer outra vara criminal, com altíssima demanda de audiências e atendimentos, principalmente de familiares de réus presos.
Adpec – Quais os casos mais frequentes no atendimento ao público?
Manfredo Rommel Candido Maciel – Indubitavelmente, os casos mais frequentes que chegam à 6ª defensoria Criminal são roubos e portes ilegais de arma de fogo. Por conseguinte, a maior demanda é o atendimento de pessoas envolvidas nesses crimes e seus familiares.
Adpec – Quantos atendimentos jurídicos e mediações (se houver) são realizados, em média, no seu núcleo, por dia?
Manfredo Rommel Candido Maciel – Em média, são realizados de 10 (dez) a 20 (vinte) atendimentos por dia. Infelizmente, pela competência da 6ª Vara Criminal, não fazemos mediações.
Adpec – Qual o papel do defensor/a público/a para o reconhecimento dos direitos constitucionais dos cidadãos que estão sendo acusados da prática de crime ou contravenção penal?
Manfredo Rommel Candido Maciel – O papel do Defensor Público para o reconhecimento dos direitos constitucionais dos cidadãos acusados da prática de crimes consiste na materialização do direito destes à Ampla Defesa, com todos os meios a ela inerentes. Com a crescente violência em nossa sociedade, esse papel tem se tornado cada vez mais difícil, pois o grande número de processos acaba fazendo com que alguns Juízes e Promotores mais acomodados não analisem as peculiaridades de cada caso concreto. Assim, invertem o postulado constitucional da Presunção de Inocência, com a equivocada noção de que todos são culpados. Cabe ao Defensor Público combater (ou pelo menos tentar combater) essa prática.
Adpec – Como o/a defensor/a público/a pode contribuir para a pacificação social?
Manfredo Rommel Candido Maciel – Na minha opinião, a simples existência do Defensor Público contribui para a pacificação social. Via de regra, as pessoas que se envolvem na prática de crimes são carentes de tudo. Carentes de saúde, educação e principalmente de oportunidades na vida. Com a existência do Defensor Público elas não são carentes de atenção com sua situação jurídica. Quando elas se veem processadas e têm conhecimento de que há um Defensor Público atuando em sua defesa, sentem-se menos injustiçadas no caso de serem condenadas. Isso diminui sua revolta, colaborando para o estabelecimento da paz social.
Adpec – Apesar de a Lei 7.210 dispor que o Estado deve promover a elevação da escolaridade, a assistência aos apenados, egressos e internados, bem como a profissionalização, integração ao mercado de trabalho e geração de renda, na prática, o que a senhora observa no sistema prisional brasileiro?
Manfredo Rommel Candido Maciel – Na prática, observo a quase total ineficiência do sistema prisional brasileiro. Entretanto, prefiro deixar que algum colega atuante nas Execuções Criminais comente o assunto.
Adpec – Acrescente o que achar necessário.
Manfredo Rommel Candido Maciel – A carreira de Defensor Público é para quem tem vocação. Lidar com pessoas carentes é um dom, e também uma grande satisfação. Tenho aprendido nesses poucos anos de profissão que quanto mais humilde é o assistido, maior sua gratidão. Um sorriso no rosto, um aperto de mão sincero e até mesmo um abraço nos motivam e nos renovam para o desempenho do nosso nobre mister de ajudar quem mais precisa.
