amelia1. Soube que, em Gramado/RS, foi realizado de 12 a 15 de maio, o XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. É verdade?

RESPOSTA: É sim! É um dos maiores – senão o maior – Congresso de direito do consumidor, reunindo muitos estudiosos no tema, possibilitando a discussão de vários assuntos relacionados a proteção do consumidor. É um espaço que vem contribuindo muito, com muita credibilidade e qualidade, para o desenvolvimento do direito do consumidor brasileiro.

2. Que assuntos foram discutidos?

RESPOSTA: Vários, tais quais “Direitos do Consumidor na Internet: Contratos e Responsabilidade por Danos”, “Direitos da Personalidade e Direito do Consumidor”, “ Qualidade e Respeito ao Consumidor nos Serviços de Telecomunicações”, “Consumo Sustentável: Convergências entre o Direito do Consumidor e o Direito Ambiental”, “Segurança Alimentar e Responsabilidade do Fornecedor”, “Serviços Públicos e o Direito do Consumidor: Questões Atuais”, “Serviços Públicos e o Direito do Consumidor: Questões Atuais”, “Os Contratos de Seguro e Previdência e os Direitos do Consumidor”, “A Proteção do Consumidor Turista: Recentes Evoluções”, “Direito do Consumidor, Concorrência e Regulação Econômica no Brasil”, “ Publicidade e Hipervulneráveis: Limitar, Proibir ou Regular?”, “Planos de Saúde e Direitos do Consumidor”, “Crédito e Financiamento, Garantias e Cobrança de Dívidas”, “Novos Consumidores: Desenvolvimento e Inclusão Social”, “Caminhos do Processo Coletivo”, “Espetáculos Públicos, Eventos Desportivos e Direito do Consumidor”. A programação completa pode ser acessada em http://bit.ly/1jkZQcS.

3. Muito bom! E vendo essa diversidade de assuntos é que nos damos conta de que a defesa do consumidor é muito ampla e envolve vários aspectos da vida cotidiana. Também que foi aprovada a “Carta de Gramado”, a qual pede aprovação imediata dos PLS 281 e 283?

RESPOSTA: Sim!! São projetos de lei que tratam da atualização do CDC – Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor no que diz respeito a aprimorar a proteção no comércio eletrônico e no superendividamento, trazendo mais instrumentos de proteção e equilíbrio. Podem ser acessados em http://bit.ly/1taDxMi e http://bit.ly/1taDxMi

4. O comércio eletrônico, hoje, é uma realidade cotidiana!

RESPOSTA: Isso! De norte a sul do País, cada vez mais se usa a internet para firmar relações de consumo. E um dos maiores desafios é dar mais segurança a esses contratos, preservando a sua existência e aperfeiçoando as suas garantias, já que, ao contrário da compra em loja física, a identificação das partes é mais difícil, além de outras questões. O marco legal é um dos caminhos.

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