Ainda sobre o Seminário Habitação e Moradia – Responsabilidade de Todos, realizado dia 12, na Assembleia Legislativa do Ceará, é fato que, com a iniciativa, a Adpec ratificou sua importância enquanto instrumento de mediação entre a população e o poder público. Tanto é assim que, ao final do evento, alguns encaminhamentos foram estipulados.

De acordo com a presidente Sandra Sá, o seminário foi um veículo de provocação, por exemplo, para que a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) reative o Núcleo de Monitoramento de Conflitos Fundiários. Outra solicitação teve como mote a necessidade de o Núcleo da Defensoria Pública ter comunicação com os núcleos do Sistema de Justiça.

Mais encaminhamentos feitos no Seminário: divulgação do Fórum Justiça entre os presentes; audiência pública na Câmara dos Vereadores para discussão das modificações do plano diretor; necessidade de ofício à DPGE para aumentar o número de defensores públicos para atuar no Núcleo de Moradia, sendo, no mínimo, 5 (cinco) defensores públicos.

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