Após quatro meses da criação do sistema de medidas protetivas de urgências via Internet no Ceará (através do site https://mulher.policiacivil.ce.gov.br/), 275 medidas foram solicitadas, uma média de dois casos por dia. A implantação do projeto, que foi lançado em 2023, ocorreu em uma parceria com as secretarias das Mulheres (SEM) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei Maria da Penha para as vítimas de violência doméstica e se estende para seus dependentes. A vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, apontou que o número de solicitações vem crescendo e que esse é um reflexo da confiança das mulheres em situação de violência no serviço oferecido.
Para a defensora pública Ana Cristina Teixeira Barreto, a novidade é uma alternativa a mulheres que, por inúmeras situações, não estão podendo sair de casa para pedir a medida. Ela explica que, do ponto de vista legal, não há nenhuma diferença entre a concessão da cautelar solicitada de modo presencial ou virtual. A defensora só diz que, indo a delegacias, há a possibilidade de já apresentar elementos de prova da violência, como a indicação de testemunhas, por exemplo. O importante, porém, diz Ana Cristina é romper o silêncio e denunciar a situação de abuso. “Se os homens já descumprem as medidas com tornozeleiras eletrônicas, imagina sem nenhum tipo de medida”, afirma.
A defensora observa haver um aumento da violência contra a mulher desde a pandemia de Covid-19. Embora autoridades costumem falar que o que ocorre é o aumento no número de denúncias feitas, Ana Cristina diz que esse discurso existe desde que a Lei Maria da Penha passou a vigorar. Por isso, ela aponta haver um crescimento dos casos em si. A defensora ainda lembra a redução dos orçamentos para políticas públicas contra mulheres no âmbito federal nos últimos anos.
“Por mais difícil que seja a situação, pedir ajuda é o primeiro passo, seja para algum vizinho, amigo, familiares”, diz Ana Cristina. “É preciso ter consciência de que não é culpa da mulher. Muitas delas têm um sentimento de vergonha, é preciso se desviar desse sentimento”. Equipamentos como a Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza contam, cita a defensora, com acolhimento provisório, assim como há medidas legais que incluem a transferência de urgência da matrícula escolar dos filhos ou, no caso de servidoras públicas, é possível transferir-se de unidade. “O primeiro passo é romper o silêncio. A mulher precisa saber que ela não está sozinha”. (Lucas Barbos)
Urgência
Para solicitar uma medida protetiva de urgência pela internet, basta acessar o site https://mulher.policiacivil.ce.gov.br/
FONTE: Jornal O Povo
