O presidente da República em exercício, José Alencar, destacou durante a solenidade de entrega do VI Prêmio Innovare, a importância de se ampliar o número de Defensorias Públicas no país.
“É importantíssimo que cresça a Defensoria Pública no Brasil por que é preciso que se dê amparo a todos para que se exerça o legítimo direito de defesa”, afirmou.
Uma das categorias do prêmio, criado em 2004, é destinada a práticas inovadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas. A cerimônia de premiação foi realizada no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Defensoria Pública
Na categoria Defensoria Pública, a prática vencedora foi criada pela Defensoria Pública de São Paulo por intermédio dos defensores públicos Vania Agnelli Sabin Casal, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Vitore André Zilio Maximiano, que desenvolveram meios de obtenção de medicamentos extrajudicialmente.
Conheça a prática vencedora
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo tinha entre as maiores demandas contra o Estado ações para obtenção de medicamentos e insumos nos postos de saúde e hospitais estaduais. A maioria das ações até tinham liminares concedidas, mas nem sempre de imediato e ainda havia aquelas em que a liminar era negada. Para efetivar o direito à saúde da população de baixa renda de forma rápida e eficaz, a Defensoria buscou uma solução extrajudicial junto à Secretaria da Saúde, sendo firmada uma parceria com a disponibilização de dois funcionários da Secretaria no prédio da Defensoria que permitiu a população receber os medicamentos necessários não localizados nos postos e hospitais de saúde sem precisar entrar com a ação na Justiça.
Menção Honrosa
As Defensorias Públicas dos Estados da Bahia, Ceará e Roraima receberam Menção Honrosa pelas práticas criadas.
Prática: Assistência ao Custodiado em Delegacias de Polícia
Defensor Público do Estado da Bahia: Clériston Cavalcante de Macedo e Maurício Garcia Saporito
Decrição: Prestação de atendimento ao cidadão encarcerado irregularmente em Circunscrições Policiais da Capital e Região Metropolitana através de assistência jurídica com acompanhamento processual, no intento da redução carcerária das Delegacias de Polícia.
Prática: Reconstruindo a Liberdade
Defensora Pública do Estado do Ceará: Aline Lima de Paula Miranda
Descrição: Reconstruindo a Liberdade é uma prática que se desenvolve no âmbito do sistema carcerário e estabelece um elo de cooperação entre instituições públicas e privadas (Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza, Secretaria de Justiça e Cidadania – SEJUS e Instituições de Ensino Superior – IES) sob a coordenação da Defensoria Pública – NUDEP.
Prática: Câmara de Conciliação
Defensor Público do Estado de Roraima: Elceni Diogo da Silva
Descrição: Câmara de Conciliação é um projeto instituído pela Defensoria Pública do Estado de Roraima para realizar a conciliação prévia na área de família, que é sua maior demanda, e desafogar o Judiciário e a Defensoria Pública, dando uma resposta rápida e eficaz aos seus assistidos evitando o litígio.
O Prêmio Innovare foi criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça.
O prêmio é realizado anualmente pelo Instituto Innovare e conta com o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Associação Nacional dos Juízes Federais (AJUFE); Associação Nacional dos Procuradores da República; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Organizações Globo.
Veículo: ANADEP
Estado: DF
