A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), diante dos fatos relatados e divulgados na imprensa sobre a prática de tortura no sistema prisional do Ceará, enfatiza que repudia de forma veemente a tortura, pois ela representa uma perigosa aposta na vingança que foge qualquer marco civilizatório, exigindo publicamente ampla e célere investigação e todas as providências cabíveis às graves denúncias dos casos de tortura apontados no sistema prisional do Estado do Ceará. Ao passo que parabeniza os defensores públicos e profissionais com atuação nesse enfrentamento.
No âmbito do sistema prisional, cabe aos defensores públicos, noutras palavras, a defesa dos direitos humanos de todas as pessoas que estão em privação de liberdade, além de buscar a justa medida entre a pena aplicada pelo judiciário e a ressocialização, apresentando caminhos na forma da lei.
A tortura é uma prática, até certo ponto, invisível para a sociedade, mencionada como o crime dos três “Is”: Invisível, Ininvestigável e Impunível. É comum as denúncias de tortura nos presídios serem recebidas com descrença, sobretudo devido à assimetria entre vítima (preso) e o torturador (agente de segurança do Estado).
A alegação de tortura das pessoas encarceradas ainda enfrenta a dificuldade na produção das provas, o medo de represálias e a contra denúncia. Como reflexo dessa realidade, um estudo da Agência Brasil/Wilson Dias, datado de 2016, destaca que “em 105 casos de tortura em presídios acompanhados pela Pastoral Carcerária Nacional da CNBB, de 2005 a 2016, nenhum agente público foi responsabilizado, seja na esfera civil, criminal ou administrativa”.
Assim, é justo e necessário que o Estado, além de proporcionar todos os esforços para apurar e punir os envolvidos nessa prática medieval, viabilize a criação com urgência do Mecanismo Estadual de Combate a Tortura.
