A Lei 14.624/23, sancionada na segunda-feira (17) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. O texto foi publicado ainda na segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial da União. A ADPEC parabeniza a formalização e tem contribuído, juntamente com a campanha da ANADEP “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”, para fomentar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Sobre a nova decisão, vale ressaltar que ela recai sobre as deficiências ocultas, que são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. Alguns exemplos podem ser citados como surdez, autismo e as deficiências cognitivas. A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros.
A Lei é oriunda do Projeto de Lei n° 5.486/2020, do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). O PL foi aprovado pela Câmara em março e pelo Senado em junho. O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), apresentou emenda para atendentes ou autoridades poderem solicitar a quem estiver com o cordão um documento que comprove a deficiência.
De acordo com a Diretora de Comunicação da ADPEC, Aline Miranda, essa é uma identificação super importante, que irá facilitar a garantia de direitos e segurança das pessoas com deficiência oculta. “Muitas vezes, essas pessoas são hostilizadas quando buscam o seu atendimento prioritário ou quando necessitam de um serviço de saúde, porque não possuem características explícitas no corpo de uma pessoa com deficiência. Então, a partir dessa formalização, será mais fácil evitar que essas pessoas passem por esse tipo de situação. Sem dúvidas, com essa lei, demos um passo a mais na luta a favor dos direitos da pessoa com deficiência”, explicou.
