O Governo enviou, ontem, à Assembleia uma mensagem autorizando o ressarcimento do pagamento das anuidades que os defensores públicos pagam a Organização dos Advogados do Brasil (OAB). Se aprovado o projeto, o Estado será o responsável pelas taxas dos 250 defensores do Ceará por ano.
Em média, o defensor público paga por ano, de acordo com a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Mariana Albuquerque, R$ 500 à OAB. O valor total depende da forma como o pagamento é ajustado com a instituição, se é parcelado ou de uma vez só. Os salários dos defensores variam entre R$ 9.339,53 e R$ 17.160,19.
A medida foi uma reivindicação da Defensoria Pública pelo Dia Nacional do Defensor Público, comemorado em 19 de maio. A justificativa para que Cid Gomes (PSB) passe a arcar com as taxas anuais é o fato dos defensores terem dedicação exclusiva ao Estado, pois são proibidos de advogar em causas particulares.
Durante entrevista ao O Estado, Mariana admitiu que o valor é pequeno, se comparado aos salários da categoria, todavia ela explicou que a medida é justa porque os defensores públicos não advogam. “A OAB é para quem advoga e nós não advogamos”, justificou a presidente da Adpec.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Nelson Martins (PT), garante que a medida é justa e dá a mesma justificativa de Mariana Albuquerque: “Os defensores públicos servem apenas ao Estado, por isso o governador se comprometeu”.
Empréstimo. O governo também enviou, ontem, à Assembleia uma mensagem pedindo autorização para contrair um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal de R$ 210,9 milhões.
O dinheiro será destinado à conclusão do Projeto Rio Cocó, que segundo o Governo, vai reduzir as inundações nas proximidades do rio. O projeto também vai beneficiar 8.300 famílias por meio do remanejamento. “É uma obra de importância social enorme”, justificou Nelson Martins.
Gratificações. O deputado Heitor Férrer (PDT) quer que o Governo do Estado mantenha as gratificações dos policiais militares que se tornaram incapacitados durante acidente de trabalho. O pedetista exigiu ainda que as viúvas de policiais mortos durante operações da PM possam ter acesso a essas gratificações.
Heitor vai entrar com um projeto de indicação sugerindo alterações na lei que trata sobre as gratificações referentes a esses casos. “Essa lei não é justa e tem que ser reformulada”, protestou o parlamentar.
Fonte: Jornal O Estado, 27/5/2009
