A Defensoria Pública do Ceará foi destaque na primeira edição do Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos Maria Amélia Leite. Doze instituições foram agraciadas com o prêmio, cuja solenidade de entrega foi realizada na manhã desta quinta-feira (10/12), no auditório da PDGE. Dentre as organizações destacadas, três núcleos da Defensoria Pública: Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (NUDEM), Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (NUAPP), Núcleo de Atendimento aos Jovens Adolescentes em Conflito com a Lei (NUAJA). A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), que integra a secretaria executiva do Fórum Justiça Ceará, foi representada na solenidade pela vice-presidente, Noêmia Landim. O Fórum Justiça é um espaço aberto a organizações e movimentos sociais, setores acadêmicos, estudantes, bem como agentes públicos do sistema de justiça que se mostram interessados em discutir justiça como serviço público.
Além dos Núcleos, a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo Botelho Albuquerque, foi uma das homenageadas devido a sua contribuição à frente da Secretária de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), durante os anos de 2011 a 2014. Durante este período, Mariana Lobo soube aliar teoria e prática, protagonizou a nova política de ressocialização de presos sendo reconhecida nacionalmente pelo Ministério da Justiça e trabalhou na implantação da tríade de programas de defesa da pessoa humana, como o Programa de de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Assim, de um lado lutou pela ressocialização e novo começo; de outro, lutou para evitar a criminalização de defensores de direitos humanos.
Outras instituições também foram agraciadas com o Prêmio, sendo elas: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Comunidade Quilombola do Cumbe, Grupo de Valorização do Negro do Cariri (GRUNEC), Defensoria Pública da União, Comissão da Mulher Advogada – OAB-CE, Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente do Ministério Público Estadual e Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).
O primeiro núcleo da DPGE a receber a premiação foi o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (NUDEM) , representado pela defensora Pública Renata Pimentel. O NUDEM trabalha com ações nas áreas cívil, criminal e de família, em conjunto com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e busca articulações no judiciário, executivo e legislativo. Em 2014, o NUDEM implementou, em parceria com a Secretaria de Justiça do Ceará, o Projeto Mulher sem Medo. O projeto apresentou uma tecnologia inédita no País, voltada ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em duas frentes: o tecnológico, com aplicação de dispositivo diferenciado que resguarda a vítima da aproximação do agressor e a assistência integral à vítima por meio do NUDEM-CE e de uma equipe multidisciplinar disponibilizada pela Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejus-CE). A prática amplia de forma qualitativa o acesso à Justiça às mulheres em situação de violência, sendo instrumento de efetivação da paz, da igualdade e do respeito às diversidades de gênero. Além disso, pretende auxiliar na implementação de determinações da Lei Maria da Penha, sendo uma política pública, por meio de programa de auxílio à garantia de cumprimento das medidas protetivas de urgência do agressor.
O segundo núcleo da DPGE a ser agraciado com o prêmio foi o Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (NUAPP), criado em 2008, a partir da necessidade de acompanhamento específico às situações de prisões aplicadas às pessoas que aguardam o seu julgamento na Justiça Criminal, bem como de um atendimento qualificado às vítimas das diversas formas de violência. Em 2015, o NUAPP esteve à frente de muitos casos que envolveram violações de direitos, com destaque para o caso da farmacêutica e estudante do Doutorado em Microbiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro Mirian França. A estudante foi acusada do assassinato da italiana Gaia Molinari, tendo sido detida pela Polícia Civil por 15 dias e estado à disposição da justiça por 30 dias. A atuação do NUAPP em defesa de Mirian França foi decisiva para que seus direitos fossem garantidos e ela, finalmente, retornasse ao seu estado. Os defensores públicos Emerson Castelo Branco Mendes e Gina Kerly Pontes Moura representaram o NUAPP e receberam a homenagem.
Por fim, o terceiro e último núcleo da DPGE agraciado com o Prêmio Maria Amélia Leite foi o Núcleo de Atendimento aos Jovens Adolescentes em Conflito com a Lei – NUAJA. O Núcleo, inaugurado em abril de 2014, realiza um trabalho que possibilita a ida dos defensores públicos às unidades de internação para adolescentes em conflito com a Lei para verificarem a situação dos adolescentes, bem como a análise dos processos e o atendimento individual, priorizando a proximidade do órgão com os jovens e seus familiares. Em 2015, o NUAJA acompanhou e enfrentou a crise do sistema socioeducativo do Ceará, envolvendo rebeliões e fugas de adolescentes. A atuação do NUAJA resultou na adoção de medidas, em parceria com o Ministério Público e Poder Judiciário do Estado do Ceará, para a interdição dos centros socioeducativos de Fortaleza; o combate de torturas e o acompanhamento da atuação da Polícia Militar nas unidades. Além das medidas, a Defensoria Públuca do Estado do Ceará, por meio do NUAJA, assinou com o Ministério Público Estadual do Ceará e o Governo do Estado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tem o objetivo de regularizar o atendimento nos centros socioeducativos no Ceará, a instalação em Fortaleza e Aquiraz de dois Centros de Transição para acolhimento dos adolescentes até a recuperação das unidades, e a conclusão de dois novos centros socioeducativos de internação para adolescentes em conflito com a lei em Juazeiro do Norte e Sobral.
Com informações da Assessoria de Comunicação da DPGE
