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Semana do consumidor: saiba como solicitar ajuda da Defensoria em casos de reclamações

A semana do consumidor chegou e, apesar de ser uma data que muitas pessoas esperam por descontos e promoções, é uma dia de refletir como está a satisfação dos consumidores com as empresas nesse período. No período de janeiro a dezembro de 2022, o Decon finalizou 14.225 reclamações de consumidores. Problemas com produtos, assuntos financeiros e serviços essenciais lideraram o ranking das áreas com maior número de reclamações. Ainda conforme o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, seis assuntos foram os mais reclamados no Decon em 2022: Banco Comercial, Cartão de Crédito, Telefone (produto), Telefonia (serviço), Energia Elétrica e Água/Esgoto. Já entre os problemas mais reclamados estão Cobrança Indevida/abusiva, Produto com Vício, Contrato (não cumprimento, por exemplo) e Garantia (abrangência, cobertura).

Para aqueles clientes que se sentirem lesados de alguma forma, além do Procon e do Decon, podem também buscar ajuda do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). O objetivo é cuidar das relações de consumo e proteger os direitos do consumidor, tanto a nível individual como coletivamente, abrangendo o âmbito preventivo, extrajudicial e judicial. Nesse sentido, o órgão trabalha desde problemas com celulares a automóveis, bem como serviços de cartão crédito e financiamento imobiliário.

Os últimos dados apresentados pelo Nudecon, que pegaram como base o ano de 2021, mostram que foram administrados 245 processos nesse período e que com base no ranking as principais questões dos Fortalezenses que precisaram da ajuda do Nudecon foram: questões financeiras, serviços públicos, saúde, produtos diversos, imobiliário, serviços educacionais e serviços com seguradoras.

De acordo com a Defensora e Supervisora do Nudecon, Amélia Rocha, esse trabalho consiste em evitar que consumidores sejam lesados ou tenham que lidar com situações de práticas abusivas. “O consumo atravessa, cada vez mais, vários setores de nossas vidas: da alimentação ao transporte, do vestuário ao lazer. É uma relação desigual por essência, exigindo, para seu equilíbrio atuação das instituições do sistema de justiça. A Defensoria, por meio do Nudecon, cumpre seu papel, judicial e extrajudicial, para o respeito às pessoas consumidoras e o fortalecimento da atividade econômica”, disse Amélia.

A presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, reforça que a Associação também está buscando estratégias para colaborar diretamente com o Nudecon, principalmente no que tange ao acesso de informações sobre o direito dos consumidores. “O que observamos é que muitos consumidores ainda não tem noção sobre os seus direitos e por isso são prejudicados por diversas tarifas absurdas, podendo levá-lo até ao endividamento. Estamos aqui para fazer ações de conscientização e, principalmente, que possa ajudar a toda a sociedade”, explicou.

Como buscar ajuda relacionada aos direitos do consumidor?
O consumidor que se sentiu lesado em alguma ocasião, pode entrar em contato pelos seguintes meios:

Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon)


Endereço: Rua Júlio Lima, 770 – Cidade dos Funcionários – CEP 60822-500 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3101 3423 / 99409 3023 (atendimento remoto)
E-mail: nudecon@defensoria.ce.def.br