Durante entrega da Medalha da Abolição, no dia 25 de março, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Sandra Sá, esteve com o Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), ocasião em que solicitou o apoio do parlamentar para aprovação da PEC 04/2014, denominada PEC das Comarcas, que tramita agora no Senado, depois de votação histórica em dois turnos na Câmara. O senador disse que “sempre está ao lado das causas dos defensores públicos.”
Parecer favorável na CCJ
O vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, se reuniu na tarde da segunda-feira (24) com o relator da PEC 04/2014 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), para tratar da tramitação da matéria na Casa. Jucá, que já emitiu parecer favorável ao texto, adiantou que a previsão é de que a Comissão aprecie o relatório da PEC já no próximo dia 9 de abril. Também participaram do encontro o presidente da ANADEF, Dinarte da Páscoa, e o defensor público-geral federal, Haman Córdova.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, no dia 12 de março, a PEC Defensoria para Todos, de autoria dos parlamentares Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e André Moura (PSC/SE). A matéria teve o voto favorável de 425 deputados. Uma vitória emblemática, praticamente por unanimidade, já que apenas um voto contrário foi registrado, em uma data simbólica, em que a Proposta, protocolada em 12 de março de 2013, completou um ano de tramitação na Casa.
A matéria chegou ao Senado no dia 13 de março, sendo lida em plenário e distribuída ao relator da CCJ no último dia 18. Após aprovação do relatório pela Comissão, o texto estará pronto para votação em plenário.
Com informações da ANADEP
