Após firme atuação da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) em conjunto com a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) e outras entidades estaduais, a Defensoria Pública alcançou uma conquista relevante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Nesta quarta-feira (10/04), o senador Weverton Rocha (PDT/MA), relator do PL 4015/2023, fez a leitura do seu relatório em que reconhece que os(as) defensores(as) públicos(as) estão entre as carreiras cujas atividades estão sendo reconhecidas como de risco, como no caso dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
O projeto originário previa proteção apenas para servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público. No entanto, o relator senador Weverton, acatando emendas, incluiu em seu relatório favorável ao projeto defensores públicos, oficiais de justiça e advogados públicos. Após leitura do relatório, foi feito pedido e concedida vista. O novo texto foi lido e discutido hoje, e agora segue para votação em 24 de abril.
Kelviane Barros, presidenta da ADPEC, comenta sobre a importância dos projeto e a necessidade da inclusão dos defensores públicos: “Para além dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, defensores públicos, oficiais de justiça e advogados públicos também estão expostos aos mesmos perigos, tornando-se imprescindível o reconhecimento dos riscos atrelados ao exercício de suas respectivas funções.”
PEC 10/23
Ainda na quarta-feira (10/04), a presidenta da ADPEC acompanhou de perto a sessão que discutiu a PEC 10/2023, que cuida da verba de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público. Após a apresentação de emendas, o relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), incluiu no seu relatório a Defensoria Pública, sendo favorável ao projeto da ANADEP com apoio da ADPEC e outras entidades estaduais. Após a leitura do relatório, foi determinado ainda o encerramento das discussões e informado que a matéria voltará a ser analisada na próxima sessão para votação.
