63 Defensores Públicos entram exercício próximo dia 19 de janeiro

A partir da próxima segunda-feira, 19 de janeiro de 2008, 46 municípios do interior do Ceará e região metropolitana de Fortaleza serão beneficiados com o aumento do número de Defensores Públicos. Esses novos profissionais representarão, gratuitamente, quem precisa de assistência jurídica, mas não tem condições financeiras de arcar com advogado viabilizando, dessa forma, o acesso de todo cidadão à justiça.
Ao todo serão 63 novos Defensores que entrarão em exercício. Comarcas mais populosas como Sobral, Crato, Juazeiro e Iguatu – que já contavam com o serviço – terão uma quantidade mais adequada de Defensores Públicos. De acordo com a Defensora-Geral do Estado do Ceará, Francilene Gomes, "trata-se de uma politica de fortalecimento real do acesso à Justiça, aproximando o número de Defensores aos de Juízes e Promotores, em beneficio do cidadão cearense."
Além de aperfeiçoar os serviços em grandes municípios que já contam com Defensor Público, com a posse dos profissionais, a Instituição também se fará presente em outras comarcas do interior que não contavam com o atendimento do Defensor Público, como Tauá, Granja, Icó, Santa Quitéria e Viçosa. Comarcas da região metropolitana de Fortaleza, como Maranguape, Pacajus, Pacatuba e Caucaia também contarão com novos profissionais.
Com a posse dos novos profissionais, o Estado do Ceará passa a ter 260 Defensores Públicos para atender aos 184 municípios cearenses. Esse aumento é fruto do programa de valorização da Defensoria Pública desenvolvido no Estado do Ceará e executado pelo atual Governo do Estado. Todavia, apesar desse aumento de profissionais, a Defensoria Pública do Estado do Ceará ainda não alcançou a meta desejada, que é de estar realmente presente em todas as comarcas do Estado, conforme determina a Constituição. Atualmente dos 415 cargos existentes, 155 permanecem vagos, mas há a previsão de que mais 60 Defensores possam assumir até o mês de maio, fortalecendo ainda mais os serviços essenciais prestados pela Defensoria Pública.
Para a presidente da ADPEC, Mariana Albuquerque, a posse desses novos defensores representa o início de um sonho dos membros da carreira de estarem presente em todo o Ceará, de norte a sul. Mariana reforça que este ano a ADPEC irá lutar pela posse de pelo menos mais 60 novos defensores públicos ainda no primeiro semestre de 2009, pois há viabilidade financeira para isso. “O orçamento da Defensoria Pública aumentou em mais de 100% com relação ao ano passado, passando para algo em torno de R$ 75 milhões, o que torna possível o ingresso de novos colegas na carreira em breve. Estamos confiando na vontade política de nossas autoridades para que possamos chamar mais defensores públicos, pois isso significa institucionalizar devidamente a Defensoria Pública no Estado e fortalecer o acesso à justiça de 80% da nossa população”.