Atendendo ao requerimento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o Senado Federal vai realizar Sessão Solene em homenagem à Defensoria Pública na próxima quinta-feira (26). Desde a semana passada, parlamentares fazem pronunciamentos em relação à instituição. Em discurso na quarta-feira (18), o senador José Pimentel (PT-CE) destacou o Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado na quinta-feira (19).
O senador cearense disse que, depois da Constituição de 1988, os governos estaduais se sentiram incentivados a instalar suas defensorias públicas. Hoje, 25 estados têm Defensoria Pública. O Paraná sanciona a lei de instalação de sua defensoria nesta quinta-feira (19), informou o senador.
José Pimentel destacou que várias leis amparam a atuação dos defensores públicos. O senador lembrou que a Emenda Constitucional 45, além de se criar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu à Defensoria Pública autonomia administrativa, financeira e orçamentária e a capacidade de iniciativa de leis. O senador também destacou o PLS225/11, de sua autoria, que altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que a União, o Distrito Federal e os Estados destinem um percentual de suas despesas correntes líquidas às defensorias.
– O Estado tem o direito de acusar quem fere a lei, mas tem o dever de oferecer oportunidade de defesa de seus interesses àqueles acusados – concluiu.
