Conteúdos Adpec, Destaques Inicial, Notícias, Publicações

A Atuação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado na garantia da proteção das mulheres submetidas as mais diversas formas de violência

Com o intuito de trazer uma proteção mais ampla para as mulheres, Defensoras e Defensores Públicos atuam especialmente em situações em que estas se encontram em situação de violência doméstica e familiar, prestando toda a assistência, como orientação jurídica, apoio psicológico, ajuizamento de ações necessárias como alimentos, divórcio, dissolução de união estável, guarda, etc. No Ceará, o Núcleo Especializado de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher do Ceará (Nudem-CE) realiza esse tipo de atendimento e tem um importante papel, porque através dele as mulheres podem solicitar medidas protetivas, podem ingressar com ações judiciais para que possam romper esse ciclo de violência, bem como têm a possibilidade de um apoio psicológico e emocional por meio da equipe psicossocial da Defensoria.

A Defensora Pública Anna Kelly Nantua, titular do Nudem, explica que durante o período de pandemia muitas mulheres tiveram dificuldade em entrar em contato ainda que pelos meios virtuais e por esse motivo houve uma falsa “diminuição” de denúncias. “No início de pandemia, os números pareciam cair, mas na verdade observamos que as mulheres tinham ainda mais dificuldade para denunciar virtualmente. Com o tempo, devido ao engajamento de algumas campanhas para facilitar essas denúncias, como a campanha do sinal vermelho, tivemos acesso aos dados reais de que na verdade esses casos aumentaram, até porque a mulher, muitas vezes, estava em isolamento com o próprio agressor”, explicou.

Anna Kelly frisou que o trabalho do Nudem, mesmo de forma virtual, intensificou-se nesse período e reforçou a importância do trabalho realizado à frente do Núcleo. “Temos um papel de suma importância no que diz respeito ao acolhimento e ingressos nas ações judiciais para romper esse ciclo de violência. Ações de alimento, ações de guarda, pedido de divórcio, dentre outros. Além disso, temos um trabalho extenso de acolhimento e em torno de medidas protetivas em relação à mulher vítima de violência, tendo em vista que muitas mulheres têm a necessidade de encaminhamento psicológico”, pontuou.

A Presidenta da ADPEC, Andréa Coelho, faz coro sobre a importância do trabalho no Nudem e reforça que a Associação sempre estará apoiando o trabalho das Defensoras Públicas que lá atuam em prol dessas mulheres. “Temos observado também que a equipe do Nudem faz um trabalho extrajudicial de orientação, indo às comunidades para promover a educação em direitos para homens e mulheres tenham entendimento sobre o que é a violência doméstica e como combatê-la. A ADPEC sempre está divulgando as campanhas do Nudem e trabalhando em conjunto para que esse trabalho seja amplamente divulgado e para que possamos superar toda forma de violência contra a mulher”, disse.