A defensora associada Karinne Matos concedeu entrevista ao jornal O Estado sobre direito do consumidor

Em fevereiro deste ano o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou 12 academias por cobranças indevidas

Academias de Fortaleza têm sido alvo de críticas e reclamações por parte de consumidores que acreditam ter seus direitos violados. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou 12 academias na capital cearense. O órgão informou que as unidades fiscalizadas fazem parte dos grupos Smartfit, Academia Gaviões, Greenlife, Selfit, Ayo Training Gym e Central do Corpo Park.

De acordo com o Decon, as principais irregularidades reportadas pelos clientes foram: multas por cancelamento da prestação de serviço acima de 10% sobre o valor devido; a cobrança de taxas de adesão e manutenção; a não devolução dos valores pagos em casos de cancelamento; ausência de tabela de preços ou precificação dos serviços ofertados; a não responsabilização por furtos e danos causados aos veículos estacionados nos estabelecimentos; e a ausência do Livro de Reclamações, como é previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

O advogado especialista em Direito do Consumidor, Pedro Luiz, afirma que, no ato da contratação dos serviços, as academias devem ser claras quanto às informações repassadas ao consumidor. “Os contratos de fidelidade são permitidos, o que não pode ocorrer é o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Isto é, deve ficar claro no momento da venda o direito de informação, sendo passado de forma clara todas as questões referentes a contração, inclusive explicando o procedimento em caso de desistência. A multa também é permitida, desde que não seja abusiva, nos casos de rescisão imotivada, ou seja, quando o consumidor, por mera liberalidade, deseja cancelar o contrato. Especificamente nas academias, em caso de cancelamento, deve ser aplicada multa apenas em face dos meses restantes que não usufruídos”, explica.

Direito do Consumidor

É comum que as academias realizem o pacote fechado de serviços, o que pode deixar o consumidor sem opções. No site Reclame Aqui, a academia Greenlife possui mais de 270 reclamações relacionadas aos pacotes e valores da multa após o fim do contrato. “Aderi a um plano anual em dezembro de 2021, porém com o passar do tempo, não gostei da academia e optei por cancelar o plano. Entrei em contato com o financeiro e expliquei os motivos pelos quais optei pelo cancelamento. Então, me informaram que eu teria que aguardar 30 dias corridos e pagar uma multa, daí o cancelamento ocorreria. Após isso, o valor seria restituído à administradora do meu cartão. Passaram-se os 30 dias corridos, tentei contato de diversas formas, telefone, WhatsApp e não me deram resposta nenhuma. Um absurdo e descaso contra o consumidor. O valor das parcelas do meu cartão continuarão sendo debitadas até o último mês do plano e, até hoje, não obtive retorno e nem me estornaram nenhum valor”, afirma uma consumidora no site.

Para a estudante de Libras, Dayane Freitas, ao contratar o pacote de serviços da academia Greenlife, no bairro Parquelândia, foram ofertadas diversos tipos de aulas funcionais, porém, a unidade não disponibiliza os serviços no período da tarde, o que motivou o cancelamento da matrícula. Ao tentar cancelar, surgiram diversas cobranças. “Enviei uma mensagem solicitando as aulas no período da tarde, mas não tive retorno. Tentei cancelar e depois de duas semanas me responderam no WhatsApp com algumas regras de cancelamento. Entre elas, estava uma multa no valor de 20% no período que estava para vencer. Isso me pegou de surpresa, pois não lembro dessa informação no dia da contratação. Fiquei muito empolgada com as aulas funcionais e a unidade não atendeu as minhas expectativas. Ainda estou no processo de cancelamento, pois eles não oferecem um canal de informações, temos que esperar eles responderem pelo celular, até mesmo porque diante da correria diária fica difícil ir ao local”, relata.