O Direito Penal é uma área do direito público que tem como objetivo a regulamentação do poder punitivo do Estado. A partir do conjunto de Leis é possível aplicar penas e julgar determinadas ações como criminosas ou não. É necessário bastante estudo e dedicação para se atualizar com as normas da Legislação Penal Brasileira que mudam constantemente. Por isso, a ADPEC separou 3 dicas de livros que podem ajudar você, Defensora e Defensor, na atualização de conceitos e normas sobre o Direito Penal. Veja abaixo:
1 – Direito Penal e Processual Penal interpretado pelo STF e STJ
Livro que tem variadas versões e que norteia o pensamento doutrinário relacionado ao Direito Penal e Processual, sobretudo aqueles divulgados nos informativos de jurisprudências do STF e do STJ. Muito importante principalmente para quem está iniciando nessa área.
2 – Prisões cautelares
Para aqueles que desejam se aprofundar nos princípios que orientam as prisões cautelares, vale a pena a leitura. Com visão crítica, essa obra trata analisa o sistema de medidas cautelares pessoais na perspectiva constitucional, como os casos de prisão em flagrante, seu procedimento e também seu caráter pré-cautelar, posto que preparatória da prisão preventiva, além de realizar um estudo aprofundado da prisão preventiva e das situações de periculum libertatis.
3 – Direito Penal – Parte Especial na jurisprudência do STF e do STJ
Essa obra tem o objetivo de compilar toda a jurisprudência relevante do STF e do STJ sobre os crimes catalogados na parte especial do Código Penal. Além do resumo dos julgados, o autor inseriu algumas notas explicativas com a intenção de contextualizar algumas divergências entre os Tribunais Superiores.
