Na última quarta-feira (17/05), o ministro Rogerio Schietti Cruz convocou uma audiência pública no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, para tratar acerca do possível cancelamento da súmula 231 do órgão, que expõe sobre a “incidência das circunstâncias atenuantes não poderem conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”.
Na ocasião, os membros da Defensoria Pública do Ceará e associados da ADPEC, Defensora Pública Patrícia de Sá Leitão e o Defensor Público Bheron Rocha, marcaram presença na audiência pública do STJ e realizaram sustentação oral a respeito da súmula. O momento contou também com a presença de diversos Defensores Públicos de vários estados, que debateram os impactos da súmula e sua legalidade.
A Defensora Pública Patrícia de Sá Leitão, representou o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas dos Estados e Distrito Federal nos Tribunais Superiores (GAETS), assim como sustentou o posicionamento de todas as Defensorias Públicas do país.
De acordo com a defensora, o enunciado da súmula fere os princípios da legalidade e da individualização das penas. Além de pontuar que representa, em casos concretos, injustiça no quantum das penas aplicadas.
“Há muito a comunidade jurídica vem questionando a aplicabilidade da súmula, observando as modificações da legislação e da jurisprudência após sua edição, sendo o momento oportuno para sua revisão, ante a afetação de três processos que tratam do tema, e podem ser decididos à luz da lei penal, desconsiderando a limitação do enunciado atacado”, comenta Patrícia de Sá Leitão.
O Defensor Público Bheron Rocha, também fez pontuações pertinentes sobre a temática, confira um trecho: “Os efeitos deletérios da súmula 231 para além daqueles que foram falados, demonstra que as vezes sequer são apreciadas as atenuantes e quando são apreciadas e reconhecidas não são aplicadas”, disse.
Você pode conferir o momento na íntegra no YouTube.
