Em 2023, a Emenda Constitucional 80/2014 faz 9 anos. A EC diz que “no prazo de 8 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais”. Isso quer dizer que em 2022, a emenda deveria ser efetiva. O número de defensores deveria ser proporcional à demanda da população.
No Ceará, por exemplo, ainda não existem defensores o suficiente para atender às demandas. A Defensoria Pública do Estado do Ceará possui atualmente 340 Defensores(as) Públicos(as). O número é menor quando comparado a ocupação de cargos no Ministério Público e no Poder Judiciário.
Conforme a presidente da ADPEC, Kelviane Barros, mesmo tendo avançado nos números, a defensoria precisa de um suporte maior e a EC 80/2014 seria essencial para que pudesse efetivamente ter defensores suficientes nas unidades jurisdicionais. “Nossa missão é universalizar o acesso à justiça, mas para isso contamos com o apoio de ferramentas e instrumentos que possibilitem mais defensores para conseguir atender a demanda de toda a população. Precisamos urgentemente ter a efetivação desse emenda”, disse.
